Dirigido a vereadores e servidores de câmaras municipais mineiras, o curso presencial Poder Legislativo Municipal e Políticas Públicas tem inscrições abertas até 18 de novembro. A atividade acontecerá nos dias 19 e 20 de novembro, no auditório da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Serão abordados os seguintes temas: o papel do vereador e funções do Poder Legislativo; legística, qualidade da lei e os atos que abrangem o processo legislativo; planejamento e orçamento público; Estado, governo e políticas públicas.

As inscrições devem ser feitas pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando o nome da atividade, nome do participante e endereço completos, CPF, telefone, e-mail e instituição de origem.

Processo legislativo - Em parceria com a Assembleia de Santa Catarina, a ALMG promove o curso a distância A Câmara Municipal e o Processo Legislativo, de 3 de novembro a 9 de dezembro. A atividade é dirigida preferencialmente a vereadores e servidores municipais dos dois estados.

O objetivo é apresentar as funções do Legislativo, os princípios e as fases do processo legislativo, além de propiciar uma reflexão sobre a crise e os desafios do Poder Legislativo.

As inscrições devem ser feitas até 24 de novembro no ambiente virtual de aprendizagem da ALMG. O certificado será fornecido aos participantes que cumprirem os requisitos previamente estabelecidos.