O Projeto de Lei (PL) 2.946/15, do governador Fernando Pimentel, que promove diversas alterações no Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), será tema de audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Requerimento para a realização dessa reunião, de autoria dos deputados Marília Campos (PT) e Doutor Jean Freire (PT), foi aprovado nesta terça-feira (20/10/15).

O projeto propõe mudanças na estrutura orgânica do Sisema. O objetivo da matéria seria aperfeiçoar o funcionamento do sistema e garantir que as políticas de meio ambiente e de recursos hídricos ocorram de forma articulada, integrada, coordenada, transversal e eficiente.

De acordo com a presidente da comissão, deputada Marília Campos, a matéria não pode tramitar em regime de urgência. "O projeto interfere na autonomia dos processos de licenciamento ambiental e merece debate aprofundado. A gestão ambiental do Estado precisa ser feita de forma democrática”, defendeu.

Presentes à reunião desta terça (20) estavam também diversos representantes de entidades ambientais, como a Associação Cultural Ecológica Lagoa do Nado, Projeto Manuelzão, Instituto Guacuí, Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela e Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda). Todos manifestaram-se contrariamente ao projeto e pediram mais discussões sobre a matéria.

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