A requerimento do seu presidente, deputado João Magalhães (PMDB), a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na reunião desta terça-feira (13/10/15), a realização de audiência pública para discutir as mudanças propostas pelo Poder Executivo na estrutura orgânica do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). Essas alterações foram encaminhadas pelo governador ao Legislativo mineiro por meio do Projeto de Lei (PL) 2.946/15, recebido em Plenário na última terça-feira (6).

A proposição, que veio acompanhada de pedido de urgência, tem por finalidade aperfeiçoar o funcionamento do sistema e garantir que as políticas de meio ambiente e de recursos hídricos ocorram de forma articulada, integrada, coordenada, transversal e eficiente.

Por solicitação da deputada Marília Campos (PT), a comissão também aprovou o agendamento de audiência pública para debater a situação fiscal das cidades mineiras após a implantação dos sistemas previdenciários municipais.

Consulte o resultado da reunião.