As novas regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para o transporte escolar serão debatidas em audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na próxima terça-feira (13/10/15), às 15 horas, no Auditório. Na reunião, serão discutidas também propostas em tramitação na Câmara dos Deputados que abordam o tema.

Entre as exigências impostas pelo Contran e pelo Código Nacional de Trânsito, consta o uso de cadeirinhas próprias, com cinto, para crianças de quatro a sete anos e meio de idade, o que já é obrigatório em carros de passeio. A medida entrará em vigor a partir de fevereiro de 2016 e, ao ser anunciada, em junho deste ano, gerou protestos por parte dos profissionais do setor.

Os motoristas de veículos escolares que não se ajustarem às novas regras estarão cometendo infração considerada gravíssima e ficarão sujeitos a penalidades que vão de multa, perda de pontos na carteira de habilitação e até retenção do veículo.

Um dos autores do requerimento para a realização da audiência é o deputado Gilberto Abramo (PRB). Ele quer ouvir os vários setores ligados ao transporte escolar. "Além de ampliar o debate sobre o assunto, pretendemos formular propostas de melhorias, com foco em segurança, para esse tipo de transporte em nosso Estado, do qual fazem uso milhares de crianças diariamente. Também não podemos nos esquecer dos profissionais que ganham o seu sustento e de suas famílias com o transporte escolar", disse o deputado.

Além de Gilberto Abramo também assinaram o requerimento os deputados Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e Isauro Calais (PMN).

Convidados – Foram convidados a participar da reunião o ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro; o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Murilo de Campos Valadares; o presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alberto Angerami; o presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), João Alziro Herz da Jornada;o presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Pedro Buzatto Costa; o presidente do Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Sintesc), Carlos Eduardo Campos; o presidente da Cooperativa dos Transportadores de Passageiros de Minas Gerais (Cooperminas), Renato Augusto Soares; o presidente da Associação dos Condutores de Escolares/Universitários de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Acecobh), Eduardo Penido Almeida Pinto; e a advogada da Cooperativa de Transportes de Cargas, Passageiros, Escolar e Turismo de Minas Gerais (Coopersind), Karla Oliveira Resende Souza.