A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (6/10/15), requerimentos para realização de visitas e audiências públicas. O deputado Gil Pereira (PP), presidente da comissão, solicitou uma reunião para debater a transposição do Rio São Francisco, bem como os estudos de revitalização da bacia, principalmente em Minas Gerais.

O deputado Carlos Pimenta (PDT) pediu uma audiência pública para discutir a recuperação dos afluentes da Bacia do Médio São Francisco e o seu Plano Diretor. Segundo o parlamentar, esse plano propõe a recuperação da bacia, que envolve 23 municípios mineiros. O deputado Carlos Pimenta entregou uma cópia do documento ao presidente da comissão.

Visitas – Foram solicitadas ainda, pelo deputado Gil Pereira, duas visitas da comissão. Uma delas à Secretaria de Estado de Fazenda para debater a assinatura de convênio do Governo do Estado com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para disciplinar a emissão de documentos fiscais nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, de que trata a Resolução Normativa 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O outro requerimento aprovado é para a realização de visita pedida à Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo. O objetivo é conhecer seus financiamentos a agricultores para aquisição de equipamentos de energia solar.

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