Lei que cria semana de combate à automedicação é sancionada
Um dos objetivos da nova norma é orientar a população sobre os perigos dessa prática.
02/10/2015 - 12:27Foi publicada na edição desta sexta-feira (2/10/15) do diário oficial Minas Gerais a sanção do governador à Lei 21.782, que institui a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação. A nova norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 274/15, do deputado Paulo Lamac (PT), aprovado em setembro pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A lei entrou em vigor na data da publicação.
A semana de conscientização será realizada anualmente na quarta semana de junho. Os objetivos dessa semana são: orientar a população sobre os perigos da automedicação; conscientizar os comerciantes de medicamentos sobre a relevância de sua atuação para a redução da automedicação; e valorizar a competência técnica do profissional farmacêutico no fornecimento de medicamentos.