A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública nesta quinta-feira (8/10/15), às 9 horas, no Auditório, para conhecer o conteúdo do relatório quadrimestral de informações a ser apresentado pelo gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. O requerimento para a reunião é do presidente da comissão, deputado Arlen Santiago (PTB). A atividade atende à Lei Complementar Federal 141, de 2012, que dispõe sobre normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.

A Lei Complementar 141 estabelece, em seu artigo 36, que o gestor do SUS em cada Estado deve elaborar relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, que deve conter, no mínimo, informações sobre o montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; e, por fim, a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, comparando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

O mesmo artigo determina a apresentação desse relatório detalhado quadrimestral em audiência pública na Assembleia Legislativa. Para fazer isso na ALMG, foi convidado pela Comissão de Saúde o secretário de Estado da Saúde, Fausto Pereira dos Santos.