Entre maio e julho de 2015, moradores dos bairros Jardim Alvorada e Vila Alvorada, que sempre acreditaram viver no município de Contagem, descobriram a contragosto que todos os órgãos públicos passaram a situá-los no município vizinho de Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Alarmados com as consequências da novidade, os moradores levaram a questão à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que realizou audiência pública nesta quinta-feira (1°/10/15), na Associação Pró Atendimento ao Morador do Jardim Alvorada.

De acordo com a líder comunitária do bairro Jardim Alvorada, Maria das Graças Soares Barsseda, a lista de preocupações dos moradores, a partir da mudança, não para de crescer: provável fim da isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), impedimento de matricular filhos em escolas de Contagem e ameaça de perder os serviços prestados por este município, que são de melhor qualidade e de mais fácil acesso que os de Ribeirão das Neves. Os dois bairros reúnem 9 mil pessoas, de acordo com a administração regional Nacional, de Contagem.

Autor do requerimento para realização da reunião, o deputado Ricardo Faria (PCdoB) disse que não se pretende criar uma disputa territorial entre Contagem e Ribeirão das Neves. “Queremos uma regularização das divisas, mas com o protagonismo e a participação das pessoas, e não de forma arbitrária”, afirmou o parlamentar. A regularização territorial de bairros entre os dois municípios é uma polêmica antiga, pelo fato dessas áreas terem sido ocupadas quando os limites não eram precisos.

Determinação de mudança partiu do TRE-MG

Os representantes da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), Luciano Apolinário, da Copasa, Aílton Rodrigues, e da Cemig, Nilton Neves, afirmaram que as empresas seguiram uma determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), que recomendou a correção dos endereços e dos códigos de endereçamento postal, de forma que todas as residências dos bairros fossem registradas em Ribeirão das Neves, com exceção de algumas poucas situadas em trechos das ruas Constituição e Brasileira.

Uma das preocupações dos moradores é que Contagem concede isenção de IPTU, o que não ocorre em Ribeirão das Neves. Além disso, por se tratar de um município muito mais pobre que Contagem, Neves não tem condições de oferecer serviços da mesma qualidade.

A secretária de Esporte, Lazer e Juventude de Contagem, Sílvia Messias, disse que parte de outros bairros da região, como o Caiapós, também podem ser vinculados a Neves, o que coloca todos em uma situação de total insegurança. “Não é só o CEP e a conta de luz. A escritura de vocês está registrada em Contagem. Temos que dar um basta nisso!”, conclamou a secretária, lembrando que a região do Nacional, em Contagem, que inclui os dois bairros, elegeu quatro vereadores.

O administrador da Regional Nacional da Prefeitura de Contagem, Thalys Assunção, disse não concordar com a determinação do TRE. “Não é atribuição do TRE definir território e acho que as empresas não deveriam ter acatado essa determinação”, afirmou o gestor. Ele disse que a prefeitura irá cobrar explicações da Justiça Eleitoral. Representantes da Justiça Eleitoral foram convidados para a audiência pública, mas não compareceram.

Comissão vai cobrar esclarecimentos

O deputado Cristiano Silveira (PT) afirmou, ao final da reunião, que a legislação federal que trata da definição de limites territoriais ainda carece de regulamentação, e que a demanda dos moradores pode gerar ações judiciais. O deputado Ricardo Faria afirmou que a Assembleia irá cobrar do TRE esclarecimentos sobre os motivos que levaram o Tribunal a requerer a mudança dos endereços. A Assembleia também deverá encaminhar pedidos de esclarecimento ao Instituto de Geoinformação e Tecnologia, órgão estadual encarregado de definir divisas oficiais entre municípios.

Consulte o resultado da reunião.