A Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira (15/9/15) requerimento do seu presidente, deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), juntamente com o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), para a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 2.817/15. Essa proposição, de autoria do governador, aumenta a carga tributária sobre diversos produtos (altera a Lei 6.763, de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado).

A revogação do regime de tributação especial concedido a empresas atacadistas motivou requerimento de audiência do deputado Isauro Calais (PMN). A reunião deve ser realizada em Além Paraíba (Zona da Mata).

Também de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes, outro requerimento aprovado é para a realização de audiência para discutir o marco regulatório das parcerias público-privadas (Lei 18.038, de 2009). Segundo o deputado, essa lei é de grande importância, pois possibilitou a pavimentação de cerca de 300 quilômetros de estradas.

O mesmo parlamentar também teve aprovada audiência para debater, com representantes de órgãos governamentais e da Cemig, a bioeletricidade. Essa reunião deve ser realizada em conjunto com a Comissão de Minas e Energia.

De autoria do deputado Nozinho (PDT), foi aprovado requerimento de audiência pública em Santa Bárbara (Região Central do Estado) para debater os gargalos e potencialidades do turismo de negócios na região.