A construção de um hospital regional, equipado para atender aos 30 municípios que integram o Território Noroeste, foi uma das principais demandas apresentadas na reunião da segunda etapa dos Fóruns Regionais de Governo, realizada nesta sexta-feira (11/9/15) em Paracatu (Noroeste do Estado). Os Fóruns Regionais são promovidos pelo Governo do Estado em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com o objetivo de ouvir a população para se fazer um diagnóstico das principais demandas de cada um dos 17 Territórios Regionais de Desenvolvimento em que foi dividido o Estado.

A reivindicação por mais investimentos em saúde foi apresentada pelo prefeito de Paracatu, Olavo Remígio Condé, na abertura do evento, e defendida também, prioritariamente, pelo grupo de estudos de saúde. Condé argumentou que, no orçamento municipal deste ano, a área absorveu 34% dos recursos. Segundo disse, Paracatu já dispõe de espaço e infraestrutura para o hospital, faltando, contudo, recursos para equipamentos e instalação. Diante disso, pediu o auxílio do Governo do Estado e apelou para que os demais prefeitos presentes à reunião avaliassem com cuidado a proposta e somassem esforços para garantir a sua concretização.

Outras demandas apresentadas durante o encontro, por eixo temático: 

• Desenvolvimento agrário e meio ambiente - política de recuperação e conservação de nascentes e matas ciliares, com isenção de impostos para os agricultores que recuperarem ambientalmente suas terras; investimentos em agricultura familiar; recuperação das bacias dos rios São Francisco, Paracatu e outros; investimento em cooperativas de agriculturas familiares, priorizando quilombolas, indígenas e assentados; assistência técnica e extensão rural aos produtores de cooperativas; crédito rápido e sem burocracia com juros reduzidos para os agricultores familiares.
• Infraestrutura e logística – investimentos e retomadas de obras em rodovias e estradas vicinais; atuação junto às empresas de telecomunicação para que ofertem sinal de qualidade para celulares e internet; ampliação do programa federal Luz para Todos; pavimentação de trechos viários e construção de poços artesianos para comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais.
• Proteção social – Na área de direitos humanos, fortalecimento dos conselhos tutelares e de toda a rede de assistência social. Na área de trabalho,  ampliação da oferta de educação profissional, em especial as voltadas para jovens em situação de vulnerabilidade, e fortalecimento do programa Jovem Aprendiz; além da criação de cursos profissionalizantes, bem como de centros regionalizados de economia solidária, facilitando microcrédito e financiamento.
• Saúde e Esporte - Fortalecimento da assistência hospitalar, com implantação de hospital regional; reforma e ampliação de outros hospitais, adequando-os como porta de entrada em urgência e emergência; implantação de laboratório de saúde pública; valorização dos profissionais de saúde pública com implantação de plano de carreira; investimento em atenção primária à saúde. Na área de esportes, implantação de centro esportivo na região e construção de ginásio poliesportivo em Paracatu.
• Segurança Pública – Na área de defesa social, ampliação da unidade socioeducativa em Patos de Minas e criação de outras unidades na região Noroeste; implantação do programa Fica Vivo e regionalização do sistema prisional; aumento de efetivo policial e maior estrutura logística, principalmente em Paracatu, onde o índice de criminalidade é o maior da região
• Educação e Cultura - Investimento  em atividades de teatro e festivais de música; criação de escola de artes;  preservação do patrimônio regional e da memória de monumentos e sítios históricos; valorização da cultura regional; mais projetos culturais e fortalecimento da cultura das comunidades tradicionais. Na área de educação, investimentos em educação infantil e na pré-escola, bem como na infraestrutura e segurança das escolas, com regularização de terrenos e quadras escolares, revitalização e manutenção de bibliotecas públicas; programas específicos para qualificação de pessoas com deficiência e investimentos em projetos para alunos especiais; complementação de recursos para merenda e transporte escolar; capacitação e melhoria de salários dos profissionais de educação; ampliação da Uemg nas regiões Noroeste e Alto Paranaíba e mais investimentos na educação no campo.

Encerramento – No encerramento do encontro, os participantes elegeram os 25 membros que vão participar do Comitê Territorial de Planejamento e os cinco que vão compor o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cedes).

Governo projeta recolher perto de 10 mil propostas

Num balanço preliminar apontado pelo subsecretário de Estado de Gestão Estratégica, César Lima, a projeção é de que os Fóruns Regionais de Governo contabilizem, ao final, perto de 10 mil demandas nas mais diversas áreas, com ênfase em saúde, educação e segurança pública. As reivindicações, segundo ele, variam desde pequenas demandas até outras maiores, que exigem grandes investimentos. Todas elas serão categorizadas dentro dos respectivos eixos temáticos.

As propostas serão avaliadas por um colegiado formado por representantes da sociedade civil e do poder público e selecionadas de acordo com o grau de prioridades e a disponibilidade de recursos. Até o final do ano, uma terceira rodada de reuniões será realizada em cada um dos 17 territórios regionais, para que a população tome conhecimento dos resultados e do que será possível realizar dentro da proposta orçamentária do Estado. Essa última etapa está sendo chamada de “devolutiva”, porque se trata de uma fase de prestação de contas, devolvendo à população respostas às suas demandas.

Os Fóruns Regionais são instâncias criadas pelo Governo do Estado com o objetivo de reunir integrantes da sociedade civil e do poder público, nas esferas estadual e municipais, para identificar conjuntamente os problemas com prioridade de enfrentamento em cada região. Para isso, o governo desenvolveu o conceito de Territórios de Desenvolvimento, dividindo o Estado em 17 regiões, de forma a permitir que toda a sociedade participe, de forma direta e descentralizada, das discussões acerca da construção das políticas públicas do Estado.

Os 17 territórios de desenvolvimento foram divididos da seguinte forma: Noroeste, Norte, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Alto Jequitinhonha, Central, Vale do Rio Doce, Vale do Aço, Metropolitana, Oeste, Caparaó, Mata, Vertentes, Sul, Sudoeste, Triângulo Sul e Triângulo Norte. As áreas foram pensadas a partir de critérios socioeconômicos e geográficos, mas podem agora sofrer algumas alterações, por sugestão dos próprios municípios.

Os diagnósticos territoriais resultantes dessa segunda fase serão referência para a formulação de planos e políticas públicas de desenvolvimento regional, além de subsidiarem a elaboração do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2016-2019), cujos projetos de lei deverão ser encaminhados à Assembleia até 30 de setembro.

Subsecretário destaca parceria com a ALMG

O apoio do Legislativo na execução dos Fóruns Regionais de Governo foi exaltado pelo subsecretário César Lima, que destacou a parceria como um fato inédito. “A Assembleia acatou a proposta do Executivo não só nos discursos, mas na prática, porque não só vem acompanhando os fóruns, mas disponibilizou sua infraestrutura para a realização dos eventos. Isso não é pouco frente à política conturbada que vivemos no Brasil, hoje”, disse.

O subsecretário também apontou a necessidade de se promover alguns ajustes na divisão territorial inicial, conforme reivindicações de algumas regiões. “São demandas legítimas, que estamos acolhendo. Temos um comitê de planejamento territorial e essas reivindicações serão contempladas”, disse. As demandas estão relacionadas, basicamente, à identificação de alguns municípios com outros territórios, e não com aqueles aos quais foram inicialmente vinculados. As razões variam desde a proximidade geográfica a questões históricas, culturais e de tradição.

Déficit - Finalmente, com relação ao sistema de planejamento do Estado, o subsecretário destacou as dificuldades financeiras do governo, lembrando que, ao assumir, os novos gestores se depararam com várias surpresas, sendo a maior delas o déficit de R$ 7,2 bilhões. “Esse fórum é uma ousadia diante da falta de recursos do Estado e da crise nacional e mundial por que passamos”, disse.

A coordenadora dos Fóruns Regionais de Governo, Leila Batista, também apontou a necessidade de se fazer ajustes na divisão territorial, ressaltando que se trata de um processo em andamento, mas assegurou que a importância dos fóruns é demonstrada pela receptividade da população.

“Brevemente vamos inaugurar mais uma etapa, quando pretendemos devolver à população as escutas que estamos fazendo, sempre reconhecendo a diversidade, as diferenças, as múltiplas necessidades. De maneira coletiva, estamos pensando um outro modelo de desenvolvimento econômico e social em que se leve em conta o conjunto dos municípios”, finalizou.

Participação popular – Ao discursar na abertura do evento, a presidente da Comissão de Participação Popular, deputada Marília Campos (PT), falou de sua expectativa favorável com relação aos Fóruns Regionais, destacando o interesse do governo em ouvir para governar.

“Esse estilo de governar descentralizando o debate, com participação popular, significa também descentralizar o desenvolvimento”, disse a deputada, acrescentando que, dessa forma, o PPAG estará “referendado por esse amplo processo de participação popular, construído não no gabinete do governador, mas junto com a sociedade”.

Também representando a Assembleia no evento, o deputado Rogério Correia (PT) disse que o fórum é um esforço do Governo do Estado para ouvir a população e priorizar as demandas mais urgentes. “Mesmo trabalhando com um déficit de R$ 7,2 bilhões, o governador tem feito escolhas importantes, assumindo gastos e garantindo o custeio”, disse. Ele citou como exemplo o acordo com os trabalhadores da educação e disse que a área de saúde, que envolve muitos recursos, certamente também será prioridade, assim como a agricultura familiar e a agroecologia.

Noroeste é o território de desenvolvimento menos populoso

Com 631.206 habitantes distribuídos em 30 municípios, o Noroeste é o território de desenvolvimento menos populoso de Minas Gerais, apresentando densidade populacional de 8,12 habitantes/km². Essa população é 81,05% urbana (511.623) e 18,95% rural (119.583). O território responde por 3,2% do PIB mineiro, com 3,8% dos empregos formais criados no Estado em 2013.

No que se refere à composição setorial do PIB, evidenciava-se, em 2012, maior participação do setor de serviços (51,3%), seguido pela agropecuária (30,2%) e pela indústria (18,6%). Entre 2000 e 2012, o crescimento do PIB per capita da região esteve muito próximo ou ligeiramente abaixo da média do Estado.

No Noroeste, 40,6% da população conta com acesso à disposição adequada de resíduos sólidos, 81,2% é atendida por rede geral de distribuição de água e 71,9% por rede de esgoto ou fossa séptica.

Nesse território, 41% da população possui renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, o que configura situação de pobreza. Entre os pobres, 74,2% (ou 30,6% da população do território) têm renda mensal per capita igual ou inferior a um quarto de salário mínimo, sendo considerados indigentes.