Uma palestra sobre educação financeira, ministrada pelo analista do Banco Central do Brasil, Rodrigo Fabiano de Almeida, marcou a reunião da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta quinta-feira (10/9/15). O encontro teve o objetivo de fazer um balanço dos 25 anos da promulgação do Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, o número de pessoas que procuram a instituição por causa de endividamento tem aumentado, o que justificou o convite ao palestrante para falar sobre educação financeira. O Banco Central tem oferecido a palestra em várias entidades e incentivado o uso do material produzido sobre o assunto por todos os interessados. O material está disponibilizado no site do Banco Central.

“Podemos transformar sonhos em realidade a partir de planejamento”, disse Rodrigo de Almeida no início da palestra. Uma das dicas foi estabelecer metas intermediárias e comemorar cada conquista. Ele ainda salientou que é importante separar necessidades de desejos e ter cuidado ao usar serviços bancários, como cartões de crédito e cheques especiais.

“Juros é o que se paga pela pressa. É preciso avaliar se não é possível esperar um tempo e guardar dinheiro para adquirir o bem desejado à vista”, aconselhou. Para Almeida, o principal perigo é usar crédito para consumo, enquanto é muitas vezes positivo usá-lo para aquisição de patrimônio.

Para sair do endividamento, ele disse que o primeiro passo é reconhecer e depois mapear o problema. Ele citou uma ferramenta recém-lançada pelo Banco Central que pode ajudar nesse mapeamento: o registrato. Disponível no site do Banco Central, o registrato oferece uma espécie de extrato com todas as dívidas e vínculos com instituições financeiras do País.

Ele lembrou, ainda, que é preciso cortar gastos e conseguir rendas extras para sanar as dívidas. ”Anotar para onde está indo o dinheiro, eliminar desperdícios, rever contratações de serviços como telefonia e, quem sabe, vender 'tralhas' que não estão sendo usadas e podem virar dinheiro”, exemplificou.

Conquistas e desafios ao longo de 25 anos

Os outros convidados presentes exaltaram os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor e consideraram que houve muitas conquistas ao longo desse tempo, apesar de ainda existirem desafios. “É uma lei moderna, vigorosa, que serviu de exemplo para vários países da América Latina. Mas ainda existe resistência em parar de lesar o consumidor; algumas empresas ainda seguem a política de 'deixar para lá", disse Maria Lúcia Scarpelli, coordenadora-geral do Procon Municipal de Belo Horizonte.

Para ela, é preciso fortalecer os consumidores e encorajá-los a denunciar cada problema. “Sim, vale a pena denunciar por R$ 20”, disse. Segundo ela, também é preciso criar Procons municipais, iniciativa que às vezes encontra resistência dos prefeitos, que acham que apoiar tal implantação seria afrontar o poder econômico local. “Minas Gerais tem 853 municípios e apenas 130 Procons”, disse.

“O que precisamos agora é estimular que as empresas passem a resolver os problemas pela via administrativa, sem necessidade da interferência do Estado por meio de órgãos como o Ministério Público”, afirmou o coordenador do Procon Estadual, Fernando Ferreira Abreu. “Quando tivermos uma cadeia de fornecedores conscientes e capacitados para solucionar os problemas sem criar dificuldades para o consumidor, alcançaremos um patamar elevado na defesa do consumidor”, disse.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) lembrou as dificuldades em se fazer valer a lei, mas afirmou que é preciso persistir e cobrar. O deputado Noraldino Júnior (PSC) lembrou a importância de se fiscalizar também a publicidade, para evitar abusos. O deputado Isauro Calais (PMN), por sua vez, exaltou a importância do Código de Defesa do Consumidor. O deputado Elismar Prado (PT) também ressaltou a importância da legislação e das conquistas dos últimos anos. “Estamos a cada dia transformando direitos formais em direitos reais”, disse.

Requerimentos - Durante a reunião, foram aprovados requerimentos de audiências públicas. Um deles, do deputado Sargento Rodrigues, é para averiguar supostas irregularidades nas multas aplicadas pela BHTrans e na implantação de radares em Belo Horizonte. A pedido dos deputados Elismar Prado e Cabo Júlio (PMDB), deve ser realizada visita ao condomínio Santa Luzia Life para discutir possíveis irregularidades na entrega dos imóveis.

O deputado Fred Costa (PEN), por sua vez, teve um requerimento aprovado para realizar reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para discutir alterações de pesos e quantidades de produtos sem informação clara nas embalagens.

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