Autoridades e educadores cobram a normatização e a garantia de regularidade dos processos para a eleição direta aos cargos de diretor e vice-diretor das escolas estaduais. A discussão foi feita na segunda audiência pública sobre o tema realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (10/9/15). Também estiveram em análise os requisitos que as entidades consideram essenciais à habilitação dos candidatos aos cargos.

Durante a audiência, ainda foi debatida uma recente minuta da Secretaria de Estado de Educação, que apresenta formatação preliminar para o edital que vai reger o processo eleitoral. Esse documento deverá ser estudado pelos públicos envolvidos, que poderão apresentar sugestões antes da publicação do edital definitivo para a escolha dos novos gestores escolares.

Na reunião, foi esclarecido que a eleição para diretores e vices, com participação direta de todos os envolvidos da comunidade, faz parte de um acordo entre o governador Fernando Pimentel e representantes de entidades da categoria, no qual constam 19 compromissos. Assinado também pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) e pela Associação de Diretores de Escolas Oficiais do Estado (Adeomg), o documento prevê, no item 14, “a realização de novo processo de certificação ocupacional e de eleições para diretores de escolas até o final de 2015”.

Antes da formatação da minuta, as entidades já haviam apresentado ao governo suas prioridades para a formatação do processo eleitoral. Segundo a presidente da Adeomg, Ana Maria Belo de Abreu, é essencial que entre os requisitos conste o direito à candidatura dos atuais diretores e de todos os professores e especialistas em exercício na escola, efetivos e designados. Além disso, a associação reivindica que diretor e vice sejam provenientes de uma mesma chapa.

Um dos pontos gera divergência diz respeito à avaliação de desempenho e à certificação. Para Ana Maria Belo, é importante que o candidato tenha a certificação, uma vez que seria por meio dos resultados obtidos que o profissional comprovaria o seu conhecimento, capacitação e adequação ao cargo. Porém, nas propostas apresentadas pelo Sind-UTE, a avaliação e a certificação são questionadas. O sindicato, entretanto, não enviou representante para defender esse posicionamento na audiência.

Leonardo de Souza Lima, Márcio Antonio Fonseca, Frederico Maximiliano dos Santos e Webster Silvino, presidentes de diferentes colegiados de diretores escolares da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana, e a representante de gestores de escolas da Regional Curvelo, Elizete Alves, também manifestaram apoio ao debate aberto sobre tema e a um processo transparente e participativo. Houve ponderações ainda sobre a necessidade de ser aberta participação dos designados e dos atingidos pela Lei Complementar 100, de 2007 (considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, essa lei havia efetivado 59 mil servidores da educação).

Gestão democrática - O subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Antônio David de Sousa Júnior, enfatizou a importância de o processo eleitoral ser efetivamente normatizado. Segundo ele, a pasta tem ouvido todos os públicos interessados e a minuta do edital é mais um instrumento nesse processo participativo.

“Gestão democrática não se resume à eleição de diretor. Embora essa escolha seja essencial, requer também a construção coletiva do processo pedagógico e a participação da comunidade e exige que aprimoremos muitos dos procedimentos que regem a educação. Normas não podem estar à mercê de escolhas pessoais de quem faz a gestão pública, precisam ter regularidade e clareza. O que a Secretaria de Educação quer é assegurar condições para a efetivar a gestão democrática, e o faz de uma forma jamais feita no Estado, com apoio técnico, efetiva participação dos públicos interessados e transparência”, avaliou.

Segundo o representante da SEE, a recente minuta já é quarta proposta para a avaliação dos públicos envolvidos, antes da publicação do edital. Todas as anteriores foram aperfeiçoadas, incluindo sugestões e proposições dos interessados, de acordo com ele.

Deputados defendem transparência e normatização do processo

Responsável pelo requerimento que originou a reunião, o deputado Ivair Nogueira (PMDB) defendeu a elaboração de um edital democrático para as eleições de diretores de escolas. “Notamos avanços desde o início das discussões. Nosso propósito é esgotar todos os diálogos e receber contribuições para a transparência e o aperfeiçoamento desse processo. Hoje percebemos que a inclusão dos profissionais atingidos pela Lei 100 é um ponto importante para os interessados”, avaliou.

O presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT), também destacou a importância da discussão democrática sobre o processo de escolha dos diretores de escolas. “É isso que se espera de um governo participativo”, declarou. Lembrando a importância de uma norma para regulamentar esse processo eleitoral, ele defendeu que a ALMG inicie a elaboração de uma minuta de projeto de lei para regulamentar também as futuras eleições para diretor escolar.

Essa sugestão recebeu o apoio do deputado Rogério Correia (PT), que reforçou a necessidade de haver uma lei, de forma que o processo tenha requisitos e periodicidade normatizados, evitando que os servidores fiquem à mercê de vontades pessoais. O parlamentar defendeu, ainda, que, nas eleições futuras, a recondução ao cargo seja restrita a apenas uma reeleição.

O deputado Duarte Bechir (PSD) ressaltou a importância da transparência e de se escutar os principais envolvidos, a fim de aprimorar o processo. “A Comissão de Educação quer ouvir os públicos interessados, divulgar a minuta e depois apresentar as sugestões que possam aperfeiçoá-la, com o único desejo de garantir que o edital atenda aos anseios dos educadores e da educação”, declarou.

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