Os participantes da reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta quinta-feira (9/7/15) defenderam a importância da gestão democrática nas escolas públicas. A discussão foi pautada, principalmente, pela questão da eleição direta dos diretores das instituições de ensino, com efetiva participação das comunidades escolares, e pela necessidade de administrações mais participativas e transparentes.

A reunião, que atendeu a requerimento do presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT), contou com a participação de secretários de governo, gestores e representantes de superintendências regionais de ensino, do movimento estudantil e de profissionais da área.

Para o secretário adjunto de Estado de Educação, Antônio Carlos Ramos Pereira (Carlão), a democratização da relação da instituição de ensino com a comunidade contribui para a permanência do aluno na escola e para a qualidade da educação. Ele ressaltou que uma gestão democrática de qualidade possui três dimensões básicas: a pedagógica, a administrativa e a de liderança e relacionamento com a comunidade.

O secretário adjunto lembrou que, atualmente, apenas servidores efetivos podem se candidatar aos cargos de direção, embora a maioria dos profissionais das escolas estaduais não seja efetivo. Diante disso, ele destacou propostas da Secretaria de Educação para a gestão democrática, entre as quais a permissão para designados e especialistas também se candidatarem, desde que tenham um mínimo de três anos de trabalho na unidade escolar.

Ele avaliou, ainda, a necessidade de renovar os quadros de direção. Segundo ele, pela proposta da Secretaria de Educação, poderiam votar os trabalhadores da escola, os alunos maiores de 14 anos e os pais ou responsáveis dos estudantes menores de 14 anos.

Representando a Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, Stelita Alves Gonzaga destacou que a eleição direta para diretores das escolas municipais é um princípio consolidado há 26 anos na Capital. Segundo ela, no processo eleitoral das escolas belo-horizontinas participam servidores e familiares dos estudantes, e o mandato do diretor, desde a Lei Orgânica de 2007, é de três anos.

Stelita Gonzaga alertou, entretanto, que as demandas do gestor são complexas, lembrando também que há desafios pedagógicos e econômicos. Segundo ela, na Capital, existe um Plano de Trabalho de Gestão para conduzir o processo. Ele define que os candidatos estejam preparados para todas as dimensões onde o gestor atua e dialoguem com a comunidade escolar antes da eleição.

Francis de Oliveira Rabelo Coutinho, defensora pública e coordenadora do Projeto Mediação de Conflitos no Ambiente Escolar, destacou que a Defensoria endossa a iniciativa da comissão em debater esse tema, colocando-se à disposição para ampliar a discussão, por meio de fórum de debates.

Movimentos sociais sugerem ampliar participação e transparência

A representante do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Marilda Araújo, destacou a necessidade de descentralização sem hierarquização e de participação contínua no planejamento, implementação e avaliação de tudo o que ocorre na escola, com transparência. Segundo ela, para uma gestão democrática é essencial criar vínculo com a comunidade e pautar o currículo de acordo com a sua realidade.

“Para fazer uma gestão democrática na escola, não basta eleger diretor”, alertou a sindicalista. Marilda Araújo informou que o Sind-UTE está realizando plenárias em mais 80 subsedes em todo o Estado a fim de coletar sugestões e definir os melhores critérios para a eleição de diretores. Segundo ela, essas propostas serão levadas à Secretaria de Educação.

Ana Maria Belo de Abreu, presidente da Associação de Diretores de Escolas Oficiais (Adeomg), fez uma explanação sobre o processo de eleição dos dirigentes de escolas públicas, iniciado em 1991. De acordo com ela, apesar da eleição, a gestão não é participativa e democrática, e os diretores muitas vezes se veem obrigados a atuar como simples executores. “É preciso que todos participem, opinem e estejam compromissados com a escola”, defendeu.

Representando a Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico, Thais Mátia reclamou do autoritarismo nas escolas, sobretudo em relação ao movimento estudantil. Ela solicitou que os estudantes tenham voz e direito a voto nas escolas. E criticou, ainda, o funcionamento dos colegiados, destacando que são os diretores que escolhem os alunos que podem participar dessas instâncias de decisão.

Deputados querem normatizar gestão democrática

O deputado Paulo Lamac destacou a importância da democratização da gestão escolar. Para ele, é preciso regulamentar o processo de eleição dos diretores, de forma a deixar clara a periodicidade do mandato e de participação da comunidade. Segundo o parlamentar, a sociedade mineira já alcançou maturidade suficiente para formalizar esse processo em lei.

O deputado Professor Neivado (PT) relatou o caso de Uberlândia (Triângulo Mineiro), onde a prefeitura teria oferecido um curso de seis meses sobre gestão democrática das escolas, seguida de uma consulta popular, para que a própria comunidade escolhesse os gestores. O processo, embora bem-sucedido e acolhido pela comunidade, estaria sendo questionado pelo Ministério Público. Os parlamentares lamentaram a situação de Uberlândia, destacando preocupação com o caso e lembrando que o promotor responsável pela ação foi convidado para esta audiência, mas não compareceu.

A deputada Marília Campos (PT) e os deputados Rogério Correia (PT), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Ivair Nogueira (PMDB) também destacaram a importância de regulamentar a eleição para diretor de escola.

“Precisamos aproveitar que hoje temos um governo democrático para garantir essa conquista em lei”, afirmou o deputado Rogério Correia. "Precisamos de regras para a gestão democrática das escolas, mas a elaboração dessas propostas precisa ser debatida com a sociedade”, lembrou a deputada Marília Campos. “As contribuições que a comissão alcança num debate como este são essenciais para que tenhamos subsídios para apresentar o projeto de lei”, avaliou o deputado Dalmo Ribeiro Silva. “A comissão quer buscar alternativas para um projeto que melhore a realidade dos educadores”, completou o deputado Ivair Nogueira.

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