A mobilização em torno da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 98/15 pela Câmara dos Deputados, em Brasília, norteou debate com a participação de representações partidárias estaduais sobre a participação da mulher na política. A audiência, realizada nesta quarta-feira (9/9/15), foi organizada pela Comissão Extraordinária das Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A PEC 98/15 estabelece cotas para mulheres nos Legislativos municipais, estaduais e federal, exceto no Senado. A proposta é da Comissão Especial da Reforma Política. O texto aprovado em 2º turno nesta terça-feira (8) no Senado prevê a reserva de 10% das cadeiras nas próximas eleições, 12% nas eleições seguintes e 16% nas que se seguirem. A matéria agora seguirá para a apreciação da Câmara dos Deputados.

A secretária municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte e presidente estadual do PPS, Luzia Ferreira, pontuou que “pouco sobrou” do que a reforma política atualmente em apreciação no Congresso propunha para incentivar a participação política da mulher. Por isso, disse, a mobilização em torno da PEC é fundamental.

“Precisamos mobilizar todos os líderes das maiores bancadas na Câmara, pedindo apoio. Quantas câmaras municipais não têm sequer uma vereadora? É a hora de nos manifestarmos. No 1º turno na Câmara, perdemos por apenas 17 votos. Todas nós temos de deixar nossos deputados saberem que a aprovação dessa medida é indispensável”, defendeu.

Ela também disse acreditar que sem mudanças no sistema eleitoral não haverá inserção feminina nas instâncias de poder. “Outros países, como Argentina e Chile, só tiveram a inclusão com a criação de cotas conciliadas com outras mudanças nas regras, como a lista fechada com alternância de gênero”, lembrou.

A lista fechada prevê que os eleitores não mais elegerão individualmente seus candidatos a vereador, deputado estadual e federal, mas votarão em listas previamente ordenadas pelos partidos. A distribuição de cadeiras seria semelhante à que se processa hoje: cada partido continuaria recebendo o número de lugares que lhe corresponde pela proporção de votos que obteve. Assim, se um partido tem direito a oito cadeiras, entram os oito primeiros colocados da lista. A alternância de gênero prevê que os membros dessa lista sejam, alternadamente, homens e mulheres.

A superintendente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Isabel Cristina de Lima Lisboa, reforçou a importância do voto em lista como medida de combate à desigualdade. “Essa nossa luta é histórica. Começa na divisão sexual do trabalho doméstico, questão importante que impede a participação das mulheres no mundo político, passa pelos espaços partidários machistas e truculentos e deságua na necessidade da lista e do financiamento público de campanha”, afirmou.

A deputada Marília Campos (PT) frisou a importância de se mudar as “regras do jogo” e declarou que as cotas, nos moldes atuais, não passam de formalidade. “Ou mulher é candidata para vencer ou não mudaremos esse jogo. Se os deputados federais querem mais mulheres na política, têm de votar a favor do voto em lista e da reserva de cadeiras. Além disso, mulheres só vão se filiar se oferecermos garantias de que a propaganda eleitoral será democratizada e de que elas serão auxiliadas nas campanhas eleitorais. Os financiamentos precisam ser também para as candidatas”, defendeu.

Membro do PSB Mulher Minas Gerais, Íris Chaves contou que a experiência que teve como candidata no ano passado foi bastante traumática. “Não me senti acolhida. Não encontrei amparo nem apoio no partido. Quanto a financiamentos, tive de tirar leite de pedra. E tenho dúvidas se vou me candidatar de novo”, afirmou.

A presidente do Diretório Estadual do PT, Maria Aparecida de Jesus, falou da importância de incentivar a filiação de mulheres em nível municipal. “Precisamos incentivar a criação de comissões de mulheres nas prefeituras e câmaras municipais, buscar não apenas uma maior filiação, mas romper com essa cultura machista que faz a mulher achar-se insignificante”, disse.

Membro do PTB Mulher, Flávia Iglesias falou também da responsabilidade individual de cada mulher contra a desigualdade na política. “Se todas as mulheres escolherem uma mulher para votar, teremos mais mulheres no poder. Os candidatos homens não falam por nós, não nos contemplam. Temos de confiar em nós mesmas, sermos nossa própria voz”, defendeu.

Deputado questiona reserva de cadeiras

Único deputado presente à reunião, Dilzon Melo (PTB) questionou a reserva de cadeiras para mulheres, dizendo não ser possível prever “se as que forem eleitas por meio dessa medida terão mandatos de qualidade”.

A superintendente do Consórcio Mulheres das Gerais, Ermelinda Ireno, ponderou que a “exigência de qualidade” nunca foi um crivo imposto aos parlamentares homens. “Nós mal conseguimos a oportunidade de disputarmos vagas, ainda vão querer questionar nossa qualidade? Isso deveria ser exigido dos homens também, então”, afirmou.

Ela disse ainda que muitos congressistas homens se dizem porta-vozes das mulheres, mas na hora de votar os projetos de interesse delas, não se manifestam. “Discutir vaga significa que um homem terá que sair para que uma mulher ocupe o seu lugar. E para isso acontecer eu não vejo outra opção que não seja por meio de lei. Veja a PEC 16/15, por exemplo, que prevê uma mulher na Mesa da ALMG. A casa é receptiva, mas o projeto ainda não foi votado”, lembrou.

Representante estadual do PSDB Mulher, Gláucia Brandão afirmou que a mulher que tem a coragem de participar do pleito eleitoral já é uma candidata de qualidade. “Queremos fortalecer nossa democracia. A lei não garante, mas é o princípio de tudo. Temos de ter apoio dos partidos para que a cota dos financiamentos sejam garantidas. E mobilizar nossos colegas deputados para que nos ajudem”, afirmou.

Comissão fortalece debate 

A deputada Geisa Teixeira (PT) falou do trabalho da Comissão Extraordinária das Mulheres, propondo debates por todo o Estado com o objetivo de ouvir as dificuldades das mulheres em participar da política. “Estamos popularizando e dando visibilidade ao tema”, disse.

A deputada Celise Laviola (PMDB) lamentou o fato de as mulheres serem minoria, mas disse que seu partido está se movimentando para inverter essa situação. "Acredito que nossa iniciativa está mostrando a coragem da mulher e a determinação de participar”, afirmou.

A presidente da comissão e autora do requerimento para realização da audiência, deputada Rosângela Reis (Pros), lembrou a importância da aprovação da PEC 16/15. “Enfrentamos muitas restrições no mundo masculino da política, mas estamos trabalhando para desenvolver em conjunto uma proposta para a paridade na participação das mulheres nos partidos. Não só mais filiações, mas mais protagonismo”, disse.

Requerimentos aprovados – Durante a reunião, também foram aprovados quatro requerimentos, sendo eles: audiência pública em Governador Valadares (Vale do Rio Doce) para discutir a participação da mulher na política (autoria da deputada Celise Laviola); debate público para discutir a participação das mulheres na política e a definição de agendas futuras dentro da mesma temática (da deputada Marília Campos); reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a violência contra a mulher, a pedido do deputado Fred Costa (PEN); e reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, a pedido do seu presidente, deputado Cristiano Silveira (PT), para debater dados da Secretaria de Estado de Defesa Social, que fez um perfil das vítimas de violência contra a mulher e de seus agressores.

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