O presidente da Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Noraldino Júnior (PSC), solicitou ao Ministério Público que ofereça denúncia de agressão e maus-tratos cometidos contra uma cadela em Carmo do Cajuru (Centro-Oeste do Estado) em agosto deste ano. A providência foi tomada após visita realizada à Delegacia de Polícia Civil da cidade, na manhã desta quarta-feira (9/9/15).

De acordo com o empresário Cássio da Cunha, que adotou o animal, o agressor teria cometido os maus-tratos contra sob a alegação de que a cachorra estaria matando seus frangos. Ele explicou à comissão que foram usados paus e pedras e que a cadela estaria prenhe. “Ela perdeu um dos olhos e os nove filhotes que estava esperando. Gastei cerca de R$ 2,5 mil com o tratamento”, relatou. O empresário disse, ainda, que ao fazer o resgate do animal, registrou um boletim de ocorrência.

Na visita ao delegado de Polícia Civil de Carmo do Cajuru, Domingos Sávio Calixto, o deputado Noraldino Júnior reforçou que a intenção do agressor era matar o animal e que a punição deve servir de exemplo para que casos como esse não se repitam. “Esse cidadão não pode ficar impune. Foi um ato covarde e injustificável”, salientou.

O presidente da comissão confirmou que irá encaminhar o caso ao Ministério Público (MP) para que a denúncia seja feita de crime contra dez animais (cadela e filhotes), com o agravante de que ela estava visivelmente prenhe. “Queremos desenvolver políticas públicas e leis que acabem com os maus-tratos a animais. Para isso, casos como esses têm que ser divulgados e devidamente investigados”, completou.

Legislação – O delegado Domingos Sávio Calixto mostrou-se sensível ao caso e sugeriu que seja criada uma associação de proteção animal na cidade, assim como a elaboração de leis específicas sobre o crime de maus-tratos aos animais. O policial lamentou, ainda, o fato de não haver campanhas educacionais sobre o tema, mas garantiu que o agressor, apesar de se dizer arrependido, responderá pelo que fez. “Lavramos um boletim de ocorrência e ouvimos o acusado. Até sexta-feira (11), o inquérito será entregue ao fórum municipal”, disse.

Ao final, o deputado Noraldino Júnior explicou que o autor das agressões deverá responder pelos atos, segundo o descrito na Lei dos Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605, de 1998), que prevê pena de três meses a um ano de prisão; e de acordo com o Decreto Federal 6.514, de 2008, que prevê multa de R$ 500 a R$ 3 mil em caso de maus-tratos contra animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos. Na visita, a comissão ouviu, ainda, os relatos dos denunciantes, que pediram para não serem identificados por motivos de segurança.

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