Conseguir uma solução de moradia temporária para as famílias atualmente na Ocupação Willian Rosa, até que se construam as unidades residenciais do programa federal Minha Casa Minha Vida, é o grande desafio dos agentes que estão em negociação atualmente. Representantes de todos esses agentes participaram, na manhã desta sexta-feira (4/9/15), de audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

As famílias ocupam um terreno de propriedade da CeasaMinas em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte) desde outubro de 2013. Ainda no primeiro mês da ocupação, uma ordem de reintegração de posse foi emitida pela Justiça, mas ainda não foi cumprida. De acordo com coordenador do Movimento Luta Popular e da Ocupação Willian Rosa, Lacerda Amorim dos Santos, no início, 3.400 famílias se assentaram no local. Ao longo dos últimos anos, porém, esse número teria sido reduzido drasticamente, diante das ameaças de despejo e das privações impostas aos moradores, que estão sem acesso a serviços como fornecimento de água e saneamento básico.

Segundo o presidente da Cohab-MG, Claudius Vinicius Leite Pereira, desde o início deste ano o Governo do Estado iniciou sua participação em uma mesa de negociação sobre o assunto. Também participam da articulação representantes das famílias que vivem na ocupação, da prefeitura de Contagem e da CeasaMinas. O acordo inicial era de que 400 famílias da ocupação seriam beneficiadas pelo programa Minha Casa Minha Vida Entidades, que tem critérios mais amenos para a seleção dos participantes. Tal programa só será lançado, porém, no dia 10 de setembro e a proposta era de que, enquanto as unidades habitacionais não fossem construídas, eles poderiam permanecer em parte da área ocupada.

Nesse acordo inicial, porém, os representantes da ocupação exigiam a suspensão da ordem de reintegração de posse para garantir sua permanência no local até a solução definitiva. Segundo Claudius Pereira, a CeasaMinas não teria aceitado a condição por receio de que mais famílias se sentissem encorajadas a se mudar para o local. “Foi um problema de desconfiança mútua”, disse, explicando a razão que impediu que o acordo se concretizasse. O que tem sido estudado agora, ainda de acordo com o representante da Cohab-MG, é a possibilidade de se pagar o aluguel para essas famílias até que as unidades habitacionais sejam entregues.

Financiamento dos aluguéis gera dúvidas

A impossibilidade de garantir o pagamento desses alugueis foi destacada pela representante da Prefeitura de Contagem, a secretária adjunta de Habitação Glaucia Helena. Ele afirmou que a Lei Municipal 4.079, de 2007, que regula o bolsa-moradia, não permitiria esse pagamento, já que estabelece o pagamento do auxílio apenas para pessoas retiradas de áreas de risco ou removidas em função de obras públicas. Ela destacou, ainda, que a prefeitura tem garantido os serviços básicos, como saúde e educação, às famílias e que já cedeu um terreno de 10 mil m² para a construção das unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida.

O diretor-presidente da CeasaMinas, Gustavo Alberto França Fonseca, afirmou que a entidade está aberta a negociações. “Prova de que estamos dispostos a negociar é que não cumprimos até hoje a ordem de reintegração de posse”, disse. Ele afirmou que está sendo estudada a possibilidade de pagamento de aluguel temporário para as famílias, mas ressaltou que é preciso aprovar a proposta em várias instâncias internas da central de abastecimento. Ele disse, também, que a empresa precisa do espaço atualmente ocupado para expandir seu entreposto de atendimento, que já estaria sobrecarregado.

“Se não fomos removidos até hoje, não foi por bondade de ninguém; foi por nossa luta, porque resistimos desde o início”, rebateu o representante da ocupação, Lacerda dos Santos. Ele afirmou que a solução ideal seria permanecer no terreno até a entrega das casas e disse que as famílias têm receio de se mudar e seus aluguéis não serem pagos. Apesar disso, salientou que estariam dispostos a negociar uma solução. Questionou, ainda, que o terreno cedido não teria condições de abrigar as 400 unidades habitacionais prometidas.

A deputada Marília Campos (PT) enalteceu a disposição de todas as partes em negociar e ressaltou que o Governo do Estado só entrou no processo neste ano. “A postura do novo governo é esta: respeitar e dialogar com os movimentos sociais”, disse. A parlamentar se declarou otimista de que uma solução será encontrada em breve.

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