A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (2/9/15) quatro requerimentos do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), presidente da comissão, para a realização de audiências públicas. Entre eles, um com o objetivo de discutir o sistema prisional do Vale do Aço.

Foi também aprovada uma audiência pública com o intuito de debater a crise nos municípios mineiros, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Lei de Responsabilidade Fiscal e o desenvolvimento de politicas públicas.

Outra audiência é para debater a crise vivida pela cidade de Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e seus impactos na vida da população e dos trabalhadores. Para justificar o requerimento, o deputado afirma que a crise atual está reduzindo os recursos do FPM e comprometendo o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por fim, foi aprovada reunião para discutir a inserção das pessoas com deficiência no mundo do trabalho, à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Na justificativa, o deputado afirma que as diversas formas de discriminação estão fortemente relacionadas a fenômenos que se originam na pobreza e também a reproduzem.

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