O presidente da Comissão de Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Antônio Jorge (PPS), defendeu, em audiência pública realizada nesta quarta-feira (26/8/15) em Campo Belo (Centro-Oeste de Minas), que os programas de educação são o melhor caminho na prevenção e combate ao uso de entorpecentes. A reunião, que contou com a presença de autoridades municipais e representantes de comunidades terapêuticas e associações de combate às drogas, tratou, ainda, na necessidade de integração entre o poder público e a sociedade no enfrentamento do problema.

Em sua fala, o deputado Antônio Jorge destacou que as políticas sobre drogas dependem do poder público e é preciso que as instituições dialoguem com a sociedade. “Não estamos ganhando a guerra contra as drogas, até porque temos que destacar as drogas lícitas, como o álcool e os medicamentos calmantes”, salientou. Para valorizar as ações educativas, que para ele são o melhor caminho no combate às drogas, o parlamentar afirmou que pretende criar um orçamento próprio para o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), desenvolvido pela Polícia Militar.

Ainda neste sentido, o deputado Antônio Jorge fez, também, uma análise do aumento do consumo de bebidas no Brasil e defendeu, como ação educativa, a urgência da proibição das campanhas publicitárias que incentivam o uso do álcool. Ao citar o sucesso do combate ao tabaco, ele lembrou que o resultado se deu por meio de mudanças na legislação e no comportamento social e por meio da proibição da publicidade. E lamentou ainda o que chamou de batalha com o Estado para o repasse de recursos às comunidades terapêuticas.

Em relação ao Proerd, o major José Eufrásio Barreto, comandante da 16ª Cia. da PM, reforçou que a atuação da Polícia Militar é no sentido da prevenção, em especial no que se refere à educação. De acordo com ele, o programa é a principal atividade adotada pela corporação - somente no primeiro semestre deste ano, foram formados 450 alunos.

A secretária municipal de Assistência Social de Campo Belo, Anália Maria Ferreira, lembrou que a Política Nacional sobre Drogas é avançada e tem trazido benefícios, mas defendeu a necessidade de articulação do poder público com a sociedade civil. Para ela, é necessário envolver igrejas, sindicatos, associações organizadas e ONGs, entre outros atores sociais. “Faz-se necessário o acolhimento do usuário, por isso o papel fundamental das comunidades terapêuticas. Campo Belo tem um trabalho visto como referência, com a parceria dos sistemas de saúde e de assistência social, mas ainda faltam recursos para avançar nos projetos”, cobrou.

Outras demandas são apresentadas

Autoridades e representantes de comunidades terapêuticas reivindicaram mais ações de governo para o combate às drogas, como programas sistematizados formação de crianças e adolescentes, de proteção das fronteiras, de atuação voltada às mulheres e de inibição de consumo de bebidas alcoólicas.

A representante do Conselho Municipal Antidrogas de Campo Belo, Luciene de Souza, disse que o momento é difícil, uma vez que o problema do uso de entorpecentes é cada vez mais complexo. Para ela, as mudanças têm que começar a partir de cada cidadão.

O presidente da Câmara Municipal de Campo Belo, vereador Luiz Libério dos Santos, também lamentou que o uso das drogas traz danos para toda a sociedade. Nesse sentido, ele afirmou que o enfrentamento dos entorpecentes deve se inspirar na história de Davi e Golias, em que um gigante foi derrotado a partir de um ideal e de um esforço.

Financiamento - Ao final, o deputado Antônio Jorge defendeu que o Estado financie as organizações da sociedade civil, tais como as comunidades terapêuticas, e dê continuidade aos programas existentes. Ele disse que realizará uma reunião na ALMG com os conselhos de secretarias municipais de saúde, de assistência social e de políticas sobre drogas para definir estratégias de atuação do Poder Executivo. E propôs, ainda, agendas estadual e nacional de políticas sobre drogas e comprometeu-se a apresentar emenda ao Orçamento do Estado para repassar R$ 50 mil ao programa de capacitação de profissionais para atuar no combate às drogas em Campo Belo.