O Projeto de Lei (PL) 1.213/15, que visa instituir a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying e ao Ciberbullying, recebeu parecer pela legalidade, na manhã desta quarta-feira (26/8/15), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta tramita em turno único e ainda deve ser analisada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

De autoria do deputado Fred Costa (PEN), a proposta sugere que a semana seja a segunda do mês de outubro. De acordo com a justificativa do projeto, o “bullying compreende comportamentos com diversos níveis de violência, intencionais e repetidos, sem motivação aparente, provocados por um ou mais estudantes em relação a outros, causando dor, angústia, exclusão, humilhação e discriminação”. O ciberbullying seria a mesma prática com o uso de tecnologias, como e-mails e redes sociais.

O relator, deputado Bonifácio Mourão (PSDB), apresentou a emenda n°1, que suprime o artigo 2º do texto original, aprovada pelos deputados. O dispositivo retirado determinava que fossem desenvolvidas ações nas escolas públicas, palestras, debates e seminários, entre outros eventos relacionados ao tema, durante a semana de conscientização. O relator, entretanto, considerou que esse comando seria incompatível com a separação dos Poderes e que as atividades a serem desenvolvidas devem ser definidas pelo Poder Executivo.

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