O ouvidor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Inácio Franco (PV), participa dos Seminários Regionais de Ouvidorias Públicas – Região Sudeste, na próxima terça-feira (18/8/15), às 14 horas. O deputado será um dos palestrantes da mesa "Rede Ouvir: casos de sucesso". O evento começa no dia anterior e seu objetivo é debater a relação entre cidadãos e entes públicos como forma de otimizar a prestação de serviços e fortalecer o exercício da cidadania. Toda a programação será no Auditório Vivaldi Moreira, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

O seminário, promovido pela Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), pelo TCE-MG e pela Controladoria-Geral da União (CGU), com apoio da Rede Mineira de Ouvidorias Públicas (Rede Ouvir), vai reunir entidades dos diferentes poderes e esferas legislativas para discutir temas como proteção do cidadão, canais de atendimento, Lei de Acesso à Informação, gestão em ouvidoria e técnicas de mediação.

Entre os participantes, também estão o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes; o ouvidor-geral de Minas Gerais, Fábio Caldeira; e o professor titular da Universidade de Campinas, Roberto Romano Silva, que vai proferir a palestra “Responsabilidade ética e urgência moral: alguns elementos filosóficos sobre a transparência pública”.

Canal de comunicação – A Ouvidoria Parlamentar da ALMG foi criada pela Resolução 5.207, de 2002, que dispõe sobre procedimentos disciplinares relativos à ética e ao decoro parlamentar. Sua finalidade é oferecer à sociedade um canal de comunicação com a Assembleia, por meio do qual o cidadão pode encaminhar denúncias, reclamações e sugestões sobre a atuação dos deputados. Trata-se de mais um instrumento para o controle e a avaliação da gestão pública.

Para contatar a Ouvidoria Parlamentar, o cidadão pode comparecer à Assembleia Legislativa, encaminhar sua manifestação ou solicitação via correio, ligar para o telefone 0800 0310888 (ligação gratuita) ou comunicar-se pelo Portal da Assembleia. Neste caso, o acesso pode ser feito diretamente na página da Ouvidoria ou na página do Fale com a Assembleia, pois qualquer demanda que chegue ao Sistema Fale e se refira a assuntos da Ouvidoria é para lá imediatamente encaminhada. Também é possível acompanhar o andamento da solicitação, via e-mail ou por telefone, a partir do número da demanda fornecido ao interessado.