A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã desta quarta-feira (12/8/15), dois requerimentos solicitando reuniões com o secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva.

O primeiro requerimento, do 1º-secretário da ALMG, deputado Ulysses Gomes (PT), requer a presença do secretário para trazer informações relativas ao levantamento e diagnóstico que estão sendo feitos pela secretaria sobre os Regimes Especiais de Tributação em vigor e as perspectivas de adoção de novas regras.

Já o deputado Arnaldo Silva (PR) solicita a presença do secretário José Afonso Bicalho Beltrão ou de seu representante para debater o tratamento tributário dispensado ao comércio atacadista relativo ao ICMS, e especialmente a Resolução 4.800, de 2015, da Secretaria de Estado de Fazenda. A norma, entre outras questões, revoga, a partir de 1º de agosto, regimes especiais de tributação de diversas empresas.

Consulte o resultado da reunião.