O comandante do 31º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Sérgio Cardoso, anunciou que seis novos sargentos e 15 novas viaturas vão reforçar o efetivo e a estrutura de segurança de Ouro Branco e região até o final deste ano. A informação foi dada aos deputados das Comissões de Segurança Pública e de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em audiência pública realizada no município da Região Central do Estado nesta sexta-feira (7/8/15). A reunião atendeu a requerimento do deputado Fred Costa (PEN), presidente da Comissão de Assuntos Municipais.

De acordo com o comandante, a cidade não teve nenhuma ocorrência de homicídio nos últimos meses, sendo que o batalhão atende 17 municípios, que somam um conjunto de mais de 300 mil habitantes. Em sua fala, destacou que a polícia desencadeou milhares de operações, abordagens, prisão de quadrilhas de traficantes e registros de ocorrências só nos primeiros meses de 2015.

Mais que isso, destacou a importância de ações de prevenção, em especial com crianças e adolescentes. “Temos que preparar esses jovens para o emprego e distanciá-los do tráfico. Casas de internação e acautelamento de menores infratores não os preparam para a vida. É preciso educar”, ressaltou Sérgio Cardoso.

Os representantes da sociedade civil que participaram da audiência, no entanto, cobraram outras ações de segurança que reduzam a criminalidade na região. Assaltos, falhas na rede de iluminação, tráfico de drogas, melhor estrutura policial e apoio do Poder Judiciário foram algumas das cobranças da população.

Nesse sentido, o deputado Fred Costa lamentou o fato de Ouro Branco viver seu pior ciclo econômico e social. De acordo com ele, os moradores não têm a qualidade de vida que gostariam, em especial no que se refere à segurança. Para ele, as polícias sofrem com falta de contingente e estrutura para atender a demanda. Por isso, defendeu uma mobilização nacional do poder público para resolver a questão da segurança pública de forma definitiva.

O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PDT), acredita que, para que se reduza a sensação de impunidade, é preciso mais celeridade das polícias, Ministério Público (MP) e Poder Judiciário. O parlamentar acredita que o principal foco da violência passa pelo tráfico de drogas, que é fonte de roubos, furtos e homicídios.

Ele lamentou, ainda, a ausência do MP, que tem a prerrogativa de propor ações civis públicas para apoiar o trabalho do Executivo e Legislativo municipal. “É preciso destacar a omissão criminosa da União em relação às fronteiras e à falta de repasses financeiros ao sistema prisional e aos municípios”, criticou.

O deputado Glaycon Franco (PTN) reforçou a necessidade de mais apoio da União no financiamento da segurança pública, para que a delicada realidade das cidades seja modificada.

Prefeitura lamenta queda na arrecadação

A transferência de responsabilidades sem o devido repasse de recursos aos municípios também foi cobrada pela prefeita de Ouro Branco, Maria Aparecia Junqueira Campos. Segundo ela, a cidade depende da siderúrgica Gerdau, que, nos últimos meses, vem sofrendo com a crise econômica. Com isso, a queda na arrecadação municipal chega a 40%. “Esse resultado trouxe uma série de problemas sociais e de segurança. Temos buscado com o Governo do Estado e Assembleia Legislativa apoio para a cidade. A União aumenta nossas responsabilidades, mas não dá contrapartidas financeiras”, salientou.

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Branca de Souza Cunha, também lamentou as carências da cidade em termos de recursos públicos e cobrou a volta da Defensoria Pública e a instalação do Olho Vivo (programa de monitoramento das ruas por câmeras) na cidade. “Vamos antecipar a devolução de verbas do orçamento da Câmara Municipal, trabalhando em parceria com a Prefeitura, para que as ações de segurança sejam executadas com celeridade”, garantiu.

A delegada regional de Conselheiro Lafaiete, Patrícia Terezinha Biancheti, cobrou o aumento do efetivo policial e mais investimentos do poder público na estrutura para as corporações. Em sua fala, ela destacou que a responsabilidade não é apenas das forças de segurança, mas de toda a sociedade.

O delegado de Polícia Civil de Ouro Branco, Marcelo Prado, ponderou que, após 2011, observou-se um aumento de criminalidade em todo o País, mas, ainda assim, ele acredita que a cidade ainda é segura e boa para se viver. “A estrutura da polícia está precária e precisa de apoio do Estado. Para se ter uma ideia, temos apenas três investigadores para atender a demanda de cinco cidades”, alertou.

Providências – Ao final, o deputado Sargento Rodrigues garantiu que serão feitos requerimentos de providências aos órgãos competentes para que sejam solucionados os problemas de segurança na região de Ouro Branco. Entre as solicitações, está o aumento do efetivo policial, um novo debate sobre o tema na cidade vizinha de Congonhas, a construção de um presídio que atenda as demandas locais e de um centro de internação e acautelamento de menores infratores.