Os parlamentares da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram requerimentos de autoria do seu presidente, deputado Gil Pereira (PP), com o objetivo de debater os efeitos da Medida Provisória 677/15, que beneficia indústrias eletrointensivas instaladas na Região Nordeste. As atividades serão realizadas em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social.

As solicitações são para visita ao Congresso Nacional, com a participação de prefeitos e representantes da sociedade civil; audiência pública na ALMG, com a participação da Comissão Mista destinada a apreciar a MP; e reuniões em Pirapora e Montes Claros (ambas no Norte do Estado) para tratar do mesmo tema, assim como dos custos do financiamento da energia e as alternativas e fontes renováveis.

A MP 677/15 estende até 2037 a vigência de contratos especiais de indústrias eletrointensivas localizadas na Região Nordeste com a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Por meio desses contratos, a companhia fornece energia a essas empresas por preços abaixo dos praticados pelo mercado. De acordo com o deputado Gil Pereira, o debate tem o objetivo de pleitear os mesmos benefícios para Minas Gerais.

Outros requerimentos – Foram aprovados ainda pedidos de outras três audiências públicas. O deputado Gil Pereira quer debater sobre o incentivo ao bambu como fonte de biomassa; o deputado Fred Costa (PEN) pede reunião para tratar das falhas da rede de iluminação em Belo Horizonte; e o deputado Neilando Pimenta (PP) quer audiência em Teófilo Otoni (Vale do Mucuri) para discutir a implantação do processo de produção de pedras preciosas.

Consulte o resultado da reunião.