A Medida Provisória (MP) 677/15, editada pelo Governo Federal, que autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) a participar do Fundo de Energia do Nordeste, será tema de audiência pública e visita da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Requerimentos sobre o tema, de autoria dos deputados Cristiano Silveira (PT), Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e Gil Pereira (PP), foram aprovados na reunião da Comissão de Direitos Humanos da manhã desta quarta-feira (5/8/15).

As atividades serão realizadas em conjunto com as Comissões de Minas e Energia e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social. A visita ao Congresso Nacional será feita com a participação de prefeitos e representantes da sociedade civil. Já a audiência pública será realizada com a participação da Comissão Mista destinada a apreciar a MP 677/15 no Congresso Nacional.

A MP 677/15 estende até 2037 a vigência de contratos especiais de indústrias eletrointensivas localizadas na Região Nordeste com a Chesf. Por meio desses contratos, a companhia fornece energia a essas empresas por preços abaixo dos praticados pelo mercado.

Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Cristiano Silveira, o debate e a visita são desdobramentos de audiência pública realizada pela Comissão do Trabalho da ALMG em 9 de julho, sobre a crise na indústria mineira de ferroligas. Ele explicou que a indústria de ferroligas solicita que os benefícios da MP 677/15 sejam estendidos para Minas Gerais, como alternativa para reduzir a crise no setor.

Denúncias - Outro requerimento aprovado, do deputado Cristiano Silveira, é para a realização de audiência pública em Jequitinhonha (Vale do Jequitinhonha) para que sejam averiguadas denúncias de supostos crimes de sequestro e tortura cometidos pelo vereador Adalberto José Pereira e seu irmão, Antônio José Pereira. Os supostos crimes e agressões seriam contra um jovem de 16 anos, morador da cidade, que utiliza medicamentos controlados.

Democracia será tema de audiências

Dois requerimentos de debates sobre a democracia foram aprovados nesta quarta-feira (5). A pedido do deputado deputado Durval Ângelo (PT), a comissão irá se reunir para debater o seguinte tema: “Democracia e participação popular e suas implicações para os direitos humanos”.

Já o deputado Rogério Correia (PT) teve requerimento aprovado para discutir o tema: “Democracia, liberdade e direitos humanos”. Segundo o parlamentar, o tema poder parecer redundante, mas ele está preocupado com o momento político no Brasil que, em sua opinião, está tomando proporções que podem afetar o processo democrático.

E, ao final da reunião, em virtude de denúncia recebida sobre conflitos das famílias que vivem próximas ao empreendimento minerário da Anglo Gold em Conceição do Mato Dentro (Região Central do Estado), o deputado Rogério Correia teve requerimento aprovado para realização de audiência pública. O objetivo é debater conflitos e violações de direitos humanos em regiões de mineração.

Consulte o resultado da reunião.