Comissão quer debater regulamentação da profissão de motoboy
Audiências da Comissão do Trabalho devem ser realizadas na RMBH, no Vale do Aço e no Vale do Rio Doce.
05/08/2015 - 17:01 - Atualizado em 05/08/2015 - 18:09A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (5/8/15) requerimentos do seu presidente, deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), para a realização de três audiências públicas para debater a regulamentação do exercício das atividades de mototaxista e motoboy. As reuniões serão realizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), no Vale do Aço e no Vale do Rio Doce. A finalidade é debater alterações à Lei Federal 12.009, de 2009, que regulamenta a profissão, que estão em discussão no Congresso Nacional.
O parlamentar também teve requerimento aprovado para a realização de reunião para debater a ausência de cobradores nos ônibus urbanos e intermunicipais na RMBH. Outra audiência aprovada tem por finalidade analisar valores das tarifas, planilhas de custo, subsídios governamentais e variação salarial relativos aos transporte coletivo na RMBH. Esse requerimento também é de autoria do deputado Celinho do Sinttrocel.