Enquanto se acumulam os desafios para a garantia dos direitos das populações mais vulneráveis no Estado, um dado chama a atenção: aproximadamente R$ 200 milhões destinados aos fundos municipais de assistência social estão parados. Com o objetivo de apoiar os municípios na gestão financeira desses recursos, o Governo do Estado criou o programa Qualifica Suas, que será lançado durante o Debate Público Qualifica Suas: Como utilizar os Saldos em Conta da Assistência Social nos Municípios?. O evento, requerido pelo deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e promovido pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), será nesta sexta-feira (7/8/15), a partir das 9 horas, no Plenário.

O Qualifica Suas apresenta uma estratégia de atuação dividida em quatro eixos: um plano de apoio técnico para a aplicação dos recursos, a capacitação das equipes envolvidas, a criação de núcleos de educação em assistência social e um plano de supervisão para os trabalhadores envolvidos com o Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Entre os resultados esperados do programa, estão, além da redução dos saldos não movimentados nos fundos, a melhoria da infraestrutura dos municípios e da qualidade dos serviços de assistência social ofertados, a qualificação de gestores e técnicos e a inclusão da população rural e de comunidades quilombolas e indígenas nas ações governamentais.

Conferências – De agosto a outubro, acontecem as conferências municipais, regionais e estadual de assistência social. As conferências são um espaço privilegiado para avaliar as políticas públicas na área e elaborar propostas para o aperfeiçoamento do sistema em cada esfera de governo. A etapa regional, com caráter deliberativo, ocorre pela primeira vez este ano.

O tema da conferência estadual, que será realizada de 26 a 29 de outubro no MinasCentro, em Belo Horizonte, é “Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026”. No ano em que o Sistema Único de Assistência Social completa dez anos, os participantes irão construir um novo plano para os próximos dez anos do Suas.

Programação do Debate Público Qualifica Suas:

Debate Público Implantação da Norma Básica do Sistema Único de Assistência Social - Em 2013, a Comissão de Participação Popular da ALMG promoveu o Debate Público Implantação da Norma Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/Suas) 2012, destinado a apresentar a norma e debater as sugestões para enfrentar as dificuldades dos municípios em sua implantação. O evento consolidou as discussões e propostas levantadas em sete encontros realizados em diferentes cidades do Estado.