A publicação de biografias sem a prévia autorização do biografado, conforme prevê recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), será o tema do programa Panorama, da TV Assembleia, que vai ao ar nesta quarta-feira (22/7/15), às 19h30, com reprise a uma hora da manhã.

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O programa vai abordar o que muda em relação ao trabalho dos escritores e ao direito à intimidade das pessoas públicas, além de questões como liberdade de expressão e direito à privacidade. No programa, também serão debatidos o ressarcimento e as indenizações a serem pedidos pelos biografados que se sentirem ofendidos e os limites entre a vida pública e a vida privada das pessoas famosas.

Os convidados para discutir o assunto são a advogada especializada em propriedade intelectual, Elisângela Dias Menezes, e o jornalista e escritor, Jorge Fernando dos Santos.

A advogada Elisângela Dias Menezes explica que a decisão do STF não modifica a legislação, mas dá uma interpretação a dois artigos do Código Civil, em vigor desde 2002. “Trata-se de uma jurisprudência que é vinculante, ou seja, todos os tribunais devem seguir o que define o STF”, diz Elisângela.

O escritor Jorge Fernando dos Santos conta que acompanhou pela TV toda a sessão do Supremo que analisou o processo das biografias, numa ação movida pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel). O escritor trabalha desde 2013 em uma biografia do compositor Geraldo Vandré, que não a autorizou nem vai ser entrevistado antes da publicação do livro. “Ele disse, por meio de pessoas próximas, que não teria nada a dizer e eu respeitei a vontade dele”, afirma Jorge Fernando.