O desrespeito aos direitos dos atingidos pelo Projeto Hidroagrícola de Jequitaí (Norte de Minas) por parte da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e da Fundação Rural Mineira (Ruralminas) foi denunciado na audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta quinta-feira (16/7/15). O evento foi solicitado pelo deputado Rogério Correia (PT).

O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Geraldo Pires de Oliveira, mais conhecido como Geraldinho, resumiu as dificuldades enfrentadas pelas famílias atingidas pelo Projeto Jequitaí. Ele explicou que a Codevasf é encarregada de indenizar as pessoas que sofrem os impactos da obra e promover sua transferência para novas terras.

O principal problema, segundo Geraldinho, é que a estatal não está reconhecendo muitas pessoas atingidas pela barragem. “Posseiros, meeiros, garimpeiros, pescadores, além de vários moradores daquela área não são reconhecidos pela Codevasf como atingidos. Ela está tentando enfiar goela abaixo esse projeto”, alertou.

Geraldinho completou que foram contratados consultores pela companhia para convencer as pessoas a saírem da área, que se espalha pelos municípios de Jequitaí, Francisco Dumont e Claro dos Poções. “O povo, com medo devido à pressão, muitas vezes assina os papéis e sai das terras. Mesmo assim, vários já assinaram e não receberam”, denunciou. Segundo ele, um grupo que aceitou as condições da Codevasf teve que sair de seus terrenos para ocupar outras terras de qualidade ruim, cascalhadas, sem acesso à água e portanto, improdutivas.

Sobre o assentamento dos sem terra na região, Geraldinho registrou que eles estão há mais de nove anos ocupando a Fazenda Ferroligas. Ele reivindicou que a área, que considera improdutiva, seja desapropriada para que os trabalhadores possam ocupá-la. “Queremos acesso à terra para produzir alimentos”, cobrou, lembrando a necessidade de a Codevasf reconhecer também o assentamento. O dirigente do MST ainda questionou o discurso de que a barragem de Jequitaí vai resolver o problema da água na região. “O que vai acabar com essa dificuldade não é a barragem, e sim projetos ambientais bem feitos, de sustentabilidade para o Rio Jequitaí e suas nascentes”, concluiu.

Debates - Na fase de debates, vários produtores rurais atingidos pelo projeto foram ao microfone. Adão Araújo reclamou que não há terra para plantar, com as proibições impostas pela Codevasf. Gilberto Santos, trabalhador rural, disse que também os posseiros não são reconhecidos como atingidos. Paulo César Ramos registrou que, quando a usina de Irapé foi implantada, os produtores de Francisco Dumont receberam 40 hectares - ele exigiu esse mesmo tratamento na barragem de Jequitaí.

Juliano de Castro, empresário rural que emprega 110 pessoas, defendeu a união de todos os atingidos. “Estamos perdendo a oportunidade de fazer um grande projeto que contemple a área econômica, mas também a ambiental e a social”, concluiu.

Atingidos por barragens acusam Codevasf de descaso

A representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Flávia Ribas Lessa, lamentou a ausência de representante da Codevasf na reunião. “Ela precisa escutar as denúncias que temos para fazer. A cada dia, sofremos mais violações de direitos humanos. A Codevasf só tem feito promessas e tratado as pessoas com descaso, como se não existissem”, criticou. Ainda de acordo com Flávia Lessa, os governos também não têm feito nada. “Muitas autoridades falam que a barragem precisa sair, porque gera desenvolvimento, mas não dizem que é preciso indenizar o povo”, ressaltou.

Flávia Lessa afirmou que, para a Codevasf, só 278 famílias são atingidas pelo projeto. “Somos muito mais que isso: tem os que estão abaixo da barragem e os de cima também”, ressaltou. Ela reclamou também que o MAB é reconhecido nacionalmente como interlocutor dos atingidos, mas a Codevasf não age de acordo com esse entendimento. A militante acrescentou que o Projeto Jequitaí está tirando as oportunidades de trabalho daquela comunidade. “Agora a Codevasf impede as pessoas de plantar em suas terras. Isso não é desenvolvimento, é uma verdadeira desgraça”, criticou.

Sobre o plano de negociação que a estatal diz ter firmado com a população, Flávia Lessa disse que as solicitações da comunidade não foram atendidas. “Estão garantindo apenas cinco hectares para cada proprietário. Isso não é justo”, indignou-se. Ela listou algumas reivindicações do MAB no Projeto Jequitaí: realização de audiência pública da ALMG no município, com participação da Codevasf; revisão do plano de negociação; garantia do cumprimento dos prazos que foram negociados; construção de uma política para os atingidos pelas barragens; e acesso da população à água da barragem.

Fotos - Mauro Luiz Fonseca, da Comissão dos Atingidos por Barragens de Jequitaí, mostrou fotos do empreendimento no município, afirmando que a Codevasf estaria promovendo danos ambientais. Ele disse ainda que a companhia está pagando pelas terras menos que o combinado com os atingidos. Também reclamou que, quando a companhia entende que a terra é parcialmente atingida, o filho do proprietário não tem direito a indenização, o mesmo acontecendo com os meeiros.

Plano de Assistência Social pode ser revisto

Jonas Leandro Leão, analista da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Social do MP, entregou à comissão nota técnica sobre a situação do empreendimento. De acordo com ele, o documento foi elaborado com base em dezenas de reuniões de negociação realizadas com atingidos, o que viabilizou o levantamento das violações de direitos. Ele ressalta que, de 398 famílias que preencheram os questionários do MP, 357 não constam na lista da Ruralminas, responsável pelo cadastramento de atingidos.

A presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Maria Alves de Souza, destacou que o órgão enfrenta o desafio de garantir o acompanhamento de perto da execução do Plano de Assistência Social (PAS), elaborado pela Codevasf. Ela avalia ainda que, caso se conclua que o plano não atende a população, ele deve ser reformulado. “Não podemos ser contra o desenvolvimento, mas também não vamos admitir que ele exclua os mais fracos”, destacou.

A superintendente de Mediação de Conflitos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania, Dalva Estela Nascimento, informou que o impasse em Jequitaí será levado à Mesa de Conflitos Urbanos e Rurais implantada pelo Governo do Estado. “O PAS foi concebido, mas sabemos que, na sua execução, deve ser aperfeiçoado”, completou.

O superintendente de Segurança Alimentar da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, Leonardo Kouri Martins, defendeu que qualquer empreendimento deve contemplar não só o desenvolvimento econômico, mas também o humano e o social. Ele sugeriu que representantes do Conselho de Assistência Social se dirijam a Jequitaí para ouvir os atingidos, de modo que o plano de assistência seja revisado.

Comissão cobra providências

Em resposta às denúncias apresentadas, deputados da comissão aprovaram requerimentos de providências a diversas autoridades. O deputado Rogério Correia solicitou que as notas taquigráficas da reunião sejam encaminhadas a várias autoridades, entre elas Ministério Público (MP), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário. O deputado requer providências para que as ações de compensação para os atingidos pelo Projeto Jequitaí sejam implementadas. Outra solicitação é de realização de audiência pública sobre o mesmo tema em Jequitaí.

O presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), ressaltou que algumas ações do governo Pimentel apontam para o diálogo com os movimentos sociais, como mostraram as negociações com os servidores da educação, saúde e segurança. “Não haverá criminalização do movimento social. Portanto, não vamos esgotar a disposição de evoluir nas negociações em curso. Se o plano não está a contento do movimento, vamos melhorá-lo”, afirmou.

O deputado Professor Neivaldo (PT) colocou seu gabinete a disposição dos participantes e manifestou seu apoio à causa.