A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (15/7/15), a organização de dois debates públicos, três visitas técnicas e sete audiências públicas.

O primeiro dos debates públicos aprovados atende a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e visa a discutir as modificações propostas por Comissão Especial da Câmara dos Deputados para a Lei Federal 8.069, de 1990, que contém o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O outro debate, cujo requerimento é assinado pelo presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira, com o deputado Professor Neivaldo (ambos do PT), propõe discutir a memória da escravidão dos negros no Brasil.

Visitas - Foram aprovadas três visitas técnicas. A primeira, que atende a requerimento dos deputados Professor Neivaldo e Geraldo Pimenta (PCdoB), solicita a presença da comissão ao Assentamento Vitória, no município de Campo Florido (Triângulo Mineiro).

Também do deputado Geraldo Pimenta é o requerimento para visita às autoridades judiciais da Inglaterra e ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos, a fim de acompanhar o andamento das investigações do caso do mineiro Jean Charles, que foi confundido com um terrorista e morto pela polícia britânica em 2008.

A última visita atende a requerimento do deputado Paulo Lamac (PT) e levará a comissão a Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves, a fim de verificar as condições e a estrutura do local.

Audiências - A primeira das sete audiências acatadas foi proposta pelo deputado Cristiano Silveira e visa a apurar a denúncia de atos de violência contra lideranças do Movimento Geraizero, na região do Alto Rio Pardo (Norte de Minas), devido à sua luta contra a grilagem e degradação de terras. O mesmo deputado assina, em parceria com a deputada Marília Campos (PT), requerimento para a audiência conjunta com a Comissão de Participação Popular, a fim de debater a Reforma Política Democrática, bem como realizar o lançamento do livro com o mesmo título editado pela Fundação Perseu Abramo. O presidente da comissão ainda solicita, em requerimento assinado com o deputado Professor Neivaldo, a realização de audiência para discutir a situação dos quilombolas no Estado.

O deputado Cabo Júlio requer duas audiências, ambas para debater a politica salarial do governo do Estado nos próximos três anos. A primeira em relação aos servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar; a outra relacionada aos servidores da Secretaria de Estado de Defesa Social (agentes de segurança prisional, socioeducativos e administrativos).

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) solicita reunião conjunta com a comissão de Segurança Pública, a fim de debater projeto que dispõe sobre a equiparação salarial dos peritos criminais e dos policiais civis.

Já a audiência requerida pelo deputado Gilberto Abramo (PRB) visa a discutir a transferência para a penitenciária Nelson Hungria de policiais militares aposentados e demitidos, que estariam cumprindo pena de reclusão no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem, local próprio, sem custódia de presos comuns.