A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) participou da implantação da segunda fase dos Fóruns Regionais do Governo do Estado, que foi iniciada em Montes Claros (Norte de Minas) neste sábado (11/7/15). As atividades contaram com mais de 500 inscritos, representando autoridades e movimentos da sociedade civil de diversas cidades da região.

Ao longo de todo o sábado (11), eles debateram problemas elencados em cinco eixos temáticos, apresentaram um relatório de diagnóstico territorial e elegeram os membros do Comitê de Planejamento Territorial (Complete) da Região Norte – 25 efetivos e 25 suplentes. Na oportunidade, autoridades locais, representantes de diversas prefeituras da região, de entidades públicas e de secretarias de governo abordaram a importância desse novo modelo participativo de planejamento das ações governamentais.

Na abertura do Fórum Regional, o deputado Fábio Cherem (PSD), membro da Comissão de Participação Popular da ALMG, destacou as peculiaridades de cada região do Estado, enfatizando a importância de ouvir a população antes de planejar políticas públicas. “Ouvir para governar é um conceito simples, mas que sempre foi pouco utilizado em nosso Estado. Com o atual governo, essa realidade começa a se modificar, com as prioridades regionais sendo definidas pela população nesses fóruns territoriais. Estamos aqui movidos pela força dessa ideia simples, e eu tenho esperança de que este fórum venha balizar a melhoria da qualidade de vida para todo o Norte de Minas”, afirmou o deputado.

O coordenador dos fóruns regionais, Fernando Tadeu Davi, também destacou a importância desse processo de discussão participativa. “Não há outro caminho: precisamos nos unir e debater quais problemas afligem a população e os encaminhamentos a serem dados. Com isso, o governo quer construir um plano amplo, fora dos gabinetes, elaborado a partir das regiões onde as pessoas enfrentam os problemas, visando a buscar soluções consensuais e começar a apontar caminhos”, enfatizou.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Urbano, Tadeu Martins Leite, salientou a importância da presença de representantes de várias áreas do governo, da sociedade civil e de cidades e prefeituras da região. “Estamos juntos, numa mesma mesa, órgãos do governo, movimentos sociais e autoridades regionais levantando problemas e buscando soluções, e isto é um avanço valioso. Em vez de só os secretários, fechados em gabinetes em Belo Horizonte, resolverem as questões, este governo reconhece aqueles que sofrem os problemas como os mais indicados para definir o que deve ser prioridade. Com este fórum, vamos construir um Norte de Minas muito melhor”, avaliou.

Suas palavras foram endossadas pelo secretário de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste do Estado, Paulo Guedes, que destacou a importância de cada um dos cinco eixos propostos. Ele aproveitou para criticar a Lei 12.040, de 1995, a chamada Lei Robin Hood, que trata da redistribuição aos municípios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), salientado que a destinação de recursos para a região é injusta. “É essencial debater a redistribuição do ICMS e a necessidade de revisão da Lei Robin Hood, que há 20 anos comete injustiça com a nossa região”, declarou. Segundo Paulo Guedes, o Fórum Regional é o momento ideal para levantar aess questão. Ele também informou que já foi homologada e publicada a licitação para construção do Hospital Regional de Montes Claros.

O secretário adjunto de Estado de Planejamento e Gestão, Wieland Silberschneider, fez uma explanação sobre a dinâmica dos trabalhos, detalhando a construção do Diagnóstico Territorial Norte e o processo de escolha dos membros do Comitê de Planejamento Territorial da Região Norte. O Complete Norte acompanhará os desdobramentos das ações governamentais voltadas para a região.

Entre os membros efetivos do Comitê, nove representantes (um por microterritório) foram eleitos para integrar o Colegiado Executivo do Fórum Regional Norte, que cuidará da organização dos próximos fóruns, além de participar da reunião conclusiva, prevista para ser realizada em Belo Horizonte, no dia 19 de setembro, com todos os colegiados regionais eleitos nos demais fóruns que serão realizados no Estado.

Trabalho dos Fóruns Regionais se divide em duas fases

Propostos pelo Governo do Estado e organizados com o apoio da ALMG, os Fóruns Regionais são espaços nos quais representantes da sociedade civil e dos governos municipais e estadual apontam e debatem, em conjunto, ações prioritárias para cada região de Minas Gerais. Na primeira fase, iniciada no mês de junho, os fóruns foram oficialmente instalados em 17 microrregiões, separadas de acordo com suas características, formando os chamados Territórios de Desenvolvimento. São eles: Norte, Noroeste, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Alto Jequitinhonha, Central, Vale do Rio Doce, Vale do Aço, Região Metropolitana de Belo Horizonte, Oeste, Caparaó, Zona da Mata, Vertentes, Sul, Sudoeste, Triângulo Sul e Triângulo Norte.

Ainda na primeira fase, autoridades, movimentos sociais, empresários, sindicatos e moradores dos 17 Territórios preencheram formulários, fazendo um diagnóstico dos problemas de sua região e encaixando-os em um dos cinco eixos de planejamento: desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico; infraestrutura e logística; saúde e proteção social; segurança pública; e educação e cultura. Esse documento recebeu o nome de Diagnóstico Territorial.

A segunda fase dos Fóruns Regionais, inaugurada em Montes Claros neste sábado (11), concentrou-se em debater os problemas elencados nos formulários, organizando-os por prioridade. Formaram-se grupos de acordo com o eixo temático, e cada grupo teve acesso aos principais problemas apontados por meio do Diagnóstico Territorial, que foram discutidos e organizados pela ordem de importância. Na plenária final do evento, já priorizados pelos respectivos grupos, os problemas foram sistematizados e apresentados a todos os participantes.

Os documentos dos Fóruns Regionais serão utilizados para subsidiar a formulação do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que o Poder Executivo encaminhará à ALMG para aprovação no segundo semestre. Além da cidade-sede de Montes Claros, o Território de Desenvolvimento Norte abrange outros oito microrregiões - Bocaiúva, Pirapora, Januária, São Francisco, Manga, Janaúba, Espinosa e Salinas –, totalizando 86 municípios.

População prioriza problemas a serem enfrentados

O Território Norte é o 3º menos populoso de Minas Gerais e responde por 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. Entre 2000 e 2012, o PIB per capita da região esteve abaixo da média mineira, sendo que 78% da população possui renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, o que configura situação de pobreza. Está entre as regiões com maiores índices de pobreza do Estado. Em 2014, apenas 12,8% da população regional contava com acesso à destinação adequada de recursos sólidos e, entre os territórios regionais, ocupa o último lugar do Estado no número de domicílios com esgoto ou fossas sépticas.

No documento final, para cada eixo temático, foram aglutinadas as principais questões apontadas pelos grupos no Diagnóstico Territorial. Para a área 1 (Desenvolvimento), destaque para a gestão de recursos hídricos e o saneamento básico, com necessidade de ampliar o alcance tanto em área urbana como rural. No eixo 2 (Infraestrutura e logística), a questão primordial é a redistribuição do ICMS, com maior valorização da região. A necessidade de atenção às estradas estaduais e federais que cortam a região também foi lembrada.

Para a área de saúde, a prioridade é o fortalecimento da atenção básica e dos hospitais das microrregiões. As questões de direitos humanos e assistência social também foram consideradas primordiais, com proposições debatidas e aglutinadas à parte. Em relação ao eixo 4 (Segurança Pública), a ênfase foi para a necessidade de aumentar o efetivo das forças de segurança locais e de seu devido aparelhamento. Sobre Educação e Cultura (eixo 5), destaque para necessidade de valorização dos profissionais da educação e de melhoria da infraestrutura das escolas.

No total, os documentos listam muitas outras prioridades para cada área, que serão levadas para a discussão final, prevista para 19 de setembro, na Capital. O evento de Montes Claros foi o primeiro desta segunda fase dos Fóruns Regionais. Serão realizados mais 16 encontros similares, em cada Território de Desenvolvimento Regional. Os próximos serão em Almenara (15/7) e Teófilo Otoni (18). Os documentos com a sistematização dos problemas elencados em cada região estão disponíveis em site específico.