Debater os malefícios da utilização de veículos de tração animal, no que se refere à ocorrência de maus-tratos, a problemas no trânsito e à questão social dos carroceiros, bem como alternativas à utilização desse meio de transporte. Esse é o objetivo de uma reunião a ser realizada pela Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (16/7/15), às 18 horas, no Plenarinho IV.

Os autores do requerimento para a realização da audiência pública são os deputados Noraldino Júnior (PSC), presidente da comissão, Fred Costa (PEN), Agostinho Patrus Filho (PV), Ricardo Faria (PCdoB) e Roberto Andrade (PTN) e a deputada Ione Pinheiro (DEM). Segundo o deputado Noraldino Júnior, são constantes os casos de abusos e maus-tratos aos animais utilizados nesses veículos. "Recentemente, tivemos conhecimento de dois cavalos que estavam na Via Expressa, na altura do bairro Padre Eustáquio, em Belo Horizonte, amarrados, machucados, em meio à sujeira e sem água", contou.

Segundo o parlamentar, na Capital, há legislação que dispõe sobre a circulação de carroceiros na cidade (Lei Municipal 10.119, de 2011). Porém, por enquanto, a norma segue sem regulamentação. "Com isso, os animais continuam sendo prejudicados, o que não pode acontecer mais", afirmou.

Convidados – Foram convidados para a reunião o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e deputado licenciado, Luiz Sávio de Souza Cruz; o vice-prefeito de Belo Horizonte, Délio de Jesus Malheiros; a promotora de Justiça e coordenadora do Grupo Especial de Defesa da Fauna, Luciana Imaculada de Paula; o comandante da Companhia de Polícia Militar do Meio Ambiente, Juliano José Trant de Miranda; e a presidenta da comissão responsável pela regulamentação da Lei 10.119, Maristela Miranda Rodrigues.

Também receberam convite para participar da audiência o fiscal de Meio Ambiente de Contagem e coordenador da ONG Proteger, Eric Alves Machado; o presidente da Associação dos Condutores de Veículos de Tração Animal de Belo Horizonte, Giovanni Roberto Soares; o ambientalista Vitor Moreira da Silva Corleone; o protetor e ativista da causa animal Franklin Soares Oliveira; e a médica veterinária especializada em equinos, Bárbara Goloubeff.