Os deputados Professor Neivaldo (à direita) e Arlen Santiago (à esquerda) foram eleitos presidente e vice, respectivamente, da comissão

Comissão Especial elege presidente e vice-presidente

PEC 22/15 permite que municípios legislem sobre horário e dias de funcionamento do comércio local.

08/07/2015 - 15:53

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/15 se reuniu nesta quarta-feira (8/7/15) para eleger presidente e vice. O deputado Professor Neivaldo (PT) foi eleito presidente e o deputado Arlen Santiago (PTB), vice-presidente da comissão.

A PEC 22/15 tem como primeiro signatário o deputado Ulysses Gomes(PT) e assinaturas de outros 29 parlamentares. A proposição altera a Constituição Estadual de modo a permitir que os municípios possam legislar sobre horário e dias de funcionamento do comércio local.

Consulte o resultado da reunião.