Comissão Especial elege presidente e vice-presidente
PEC 22/15 permite que municípios legislem sobre horário e dias de funcionamento do comércio local.
08/07/2015 - 15:53A Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/15 se reuniu nesta quarta-feira (8/7/15) para eleger presidente e vice. O deputado Professor Neivaldo (PT) foi eleito presidente e o deputado Arlen Santiago (PTB), vice-presidente da comissão.
A PEC 22/15 tem como primeiro signatário o deputado Ulysses Gomes(PT) e assinaturas de outros 29 parlamentares. A proposição altera a Constituição Estadual de modo a permitir que os municípios possam legislar sobre horário e dias de funcionamento do comércio local.