A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) irá acompanhar e participar dos Fóruns Regionais de Governo, iniciativa do Poder Executivo que tem o objetivo de descentralizar as ações governamentais, incluindo a população na elaboração, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

O Estado foi dividido em 17 “territórios de desenvolvimento”, conforme suas características e demandas específicas. Para cada um deles, foi constituído um fórum regional, que prevê a participação de deputados, gestores do Estado, prefeitos e vereadores, além de representantes da sociedade civil.

Esses fóruns são compostos de duas fases. Na primeira, já iniciada, os fóruns estão sendo instalados, a metodologia dos encontros está sendo explicada e formulários, distribuídos, para que os participantes indiquem as principais demandas da região.

A participação da Assembleia terá ênfase na segunda fase, que se inicia neste sábado (11/7/15), em Montes Claros, no Norte de Minas. Nas reuniões da segunda fase dos fóruns, haverá, na parte da manhã, o credenciamento dos participantes e a composição da mesa coordenadora dos trabalhos, com uma apresentação geral, esclarecimentos sobre a dinâmica do encontro e um pronunciamento inicial de deputados e secretários de Estado. Em Montes Claros, o encontro será realizado, a partir das 9 horas, na Escola Estadual Plínio Ribeiro (Avenida Fininha da Silveira, 1.225, Jardim São Luiz).

Em seguida, os participantes inscritos serão encaminhados para grupos de discussão, de acordo com a relação de suas reivindicações com um dos eixos temáticos das discussões: desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico; infraestrutura e logística; saúde e proteção social; segurança pública; e educação e cultura.

As sugestões de cada grupo de trabalho serão debatidas, com a apresentação de cada uma delas. Então, haverá uma votação para a priorização dos problemas regionais, que serão definitivamente escolhidas em uma plenária. Durante a segunda fase, também serão eleitos, de forma provisória, os membros do Comitê de Planejamento Territorial (Complete), uma instância de participação popular que irá acompanhar os desdobramentos das ações governamentais voltadas para cada região.

Estão previamente agendadas na segunda fase dos fóruns regionais 17 reuniões, sendo a última em Belo Horizonte, no dia 12 de setembro. O resultado dos fóruns orientará a elaboração de planos de desenvolvimento regionais e subsidiará a formulação do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que o Poder Executivo encaminhará à ALMG para aprovação no segundo semestre.

Deputados devem garantir demandas regionais nas ações de governo

A Comissão de Participação Popular da ALMG participará da segunda etapa dos fóruns regionais, para acompanhar e analisar os mecanismos de participação da população e tomar conhecimento dos principais problemas de cada região. A Assembleia também será representada pela participação individualizada dos parlamentares.

Os deputados irão contribuir com a mobilização da sociedade em torno dos fóruns e na defesa e fiscalização do processo participativo. As reuniões também serão uma oportunidade para ouvir os anseios dos representantes de todas as regiões do Estado e garantir que as discussões do PPAG, do PMDI e da LOA estejam em sintonia com as demandas dos cidadãos.

Para o presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), os fóruns possibilitam à administração pública um melhor entendimento das diversas realidades do Estado. “A Assembleia faz essa escuta por meio de audiências e debates. Com os fóruns regionais, além de ser ouvido, o cidadão também participará das tomadas de decisão. Isso vai trazer de volta o sentimento de pertencimento a Minas”, destaca.

Territórios - Os 17 territórios de desenvolvimento foram divididos da seguinte forma: Noroeste, Norte, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Alto Jequitinhonha, Central, Vale do Rio Doce, Vale do Aço, Metropolitana, Oeste, Caparaó, Mata, Vertentes, Sul, Sudoeste, Triângulo Sul e Triângulo Norte. As áreas foram pensadas a partir de critérios socioeconômicos e geográficos.