Movimentos sociais do Estado e representantes do poder público comemoraram, nesta terça-feira (9/6/15), a assinatura de decreto que cria os Fóruns Regionais de Governo, iniciativa considerada o primeiro grande passo para a consolidação da Política Estadual de Participação Popular. Os fóruns pretendem efetivar a inclusão dos cidadãos mineiros e da sociedade civil organizada no planejamento das ações governamentais, com a elaboração, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas de forma regionalizada. O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (PMDB), participou da solenidade realizada na Cidade Administrativa do Estado.

O Estado foi dividido em 17 unidades chamadas de “territórios de desenvolvimento”, conforme suas características e demandas específicas. Para cada uma delas, será constituído um fórum regional, que contará com a participação de gestores do Estado, membros da ALMG, prefeitos, vereadores, além de integrantes de movimentos sociais, entidades sindicais e empresariais, dentre outros. “A sociedade não mais estará aqui apenas para ouvir, mas para se manifestar e tomar decisões”, ressaltou o governador Fernando Pimentel.

Pimentel afirmou que o novo mecanismo de diálogo representará significativa mudança de paradigma e modelo de gestão. A despeito da “grave situação financeira em que se encontra o Estado”, ele se comprometeu a executar todas as ações e políticas construídas em conjunto com esses fóruns. “O que for decidido lá será honrado”, garantiu. O governador ainda falou sobre a importância da parceria com a Assembleia Legislativa para a conformação desses espaços de participação popular.

O presidente da ALMG enfatizou a participação do Poder Legislativo na construção dessa nova cultura de gestão. Para ele, regionalizar as demandas e ouvi-las de forma diferenciada vai possibilitar à administração pública um melhor entendimento das diversas realidades do Estado e orientar as ações e os investimentos do Poder Executivo. “A Assembleia faz essa escuta por meio de audiências e debates. Com os fóruns, além de ser ouvido, o cidadão também participará das tomadas de decisão. Isso vai trazer de volta o sentimento de pertencimento a Minas”, salientou.

Territórios - Os 17 territórios de desenvolvimento foram divididos da seguinte forma: Noroeste, Norte, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Alto Jequitinhonha, Central, Vale do Rio Doce, Vale do Aço, Metropolitana, Oeste, Caparaó, Mata, Vertentes, Sul, Sudoeste, Triângulo Sul e Triângulo Norte. As áreas foram pensadas a partir de critérios socioeconômicos e geográficos. A reunião de instalação do primeiro grupo de trabalho, integrado por municípios do Norte de Minas, será nesta quinta-feira (11), em Montes Claros.

Participação popular é condição para transformar cultura política

Para representar os movimentos sociais presentes no evento, foi convidado a se pronunciar o coordenador da organização Consulta Popular, Frederico Santana Rick. Segundo ele, a criação dos fóruns regionais de governo se configura como marca histórica na institucionalização da participação popular como método de governo. “A cultura política é uma construção social. Precisamos desconstruir a noção de que a política não nos pertence e de que é perniciosa, para que uma nova cultura seja possível”, ressaltou.

De acordo com Frederico Rick, o Brasil é deficitário nesse modelo de gestão e os mecanismos de participação direta da população devem ser ampliados e aperfeiçoados. “Um povo que não participa não é povo”, alertou. Ele ainda acrescentou que também se faz necessário não só reconhecer a importância do envolvimento do cidadão e de movimentos sociais nos processos decisórios, como também viabilizá-los.

Os interessados em participar dos fóruns devem acessar o site www.forunsregionais.mg.gov.br para conhecer o calendário de trabalho e fazer a inscrição por meio de formulário.