O superintendente de Relacionamento Institucional e Regulação Setorial da Cemig, Marden Menezes, afirmou, em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que a concessionária vem realizando estudos para verificar a necessidade de criação de uma agência reguladora de energia no Estado. A declaração foi dada na reunião desta quarta-feira (24/6/15), solicitada pelo deputado Gil Pereira (PP), que debateu a importância da implantação do órgão e conheceu, ainda, a experiência paulista em termos de regulação de energia.

De acordo com Marden Menezes, a Cemig se empenha e cumpre todas as determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ele destacou que a empresa tem o compromisso com a qualidade do sistema elétrico e é reconhecida em todo o País. “Hoje, os indicadores da Cemig são encaminhados diretamente para a agência nacional, que faz a fiscalização. Fazemos mais de 200 mil atendimentos por mês, por meio da ouvidoria, e obtemos 90% de satisfação dos consumidores”, disse.

Para o superintendente, se houver a criação da agência estadual, a Cemig irá agir da mesma forma. Por outro lado, ele questionou se há demanda para a criação do órgão em Minas. “Vem sendo feito um estudo quanto à conveniência ou não se ter a agência no Estado. Esse trabalho ainda não está pronto, mas esperamos finalizá-lo em breve”, salientou.

O deputado Gil Pereira lembrou que existem agências reguladoras de energia em 11 Estados e defendeu que é preciso avaliar a importância desse órgão em Minas Gerais. Para ele, a discussão é inicial e deve ser levada adiante, se for interessante para o Estado.

O presidente do Conselho Empresarial da Indústria e Energia da Associação Comercial de Minas Gerais (ACMinas), Aílton Ricaldoni Lobo, afirmou que a ideia da criação da agência surgiu a partir de uma preocupação com a gestão de energia no Estado. Para tanto, destacou a importância de que sejam colhidas informações de outros Estados sobre como seria o funcionamento desse órgão, para que se decida sobre a sua viabilidade.

Comissão conhece experiência paulista

O superintendente da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp), Paulo Albuquerque, fez uma apresentação de como se constitui o órgão naquele Estado. Segundo ele, a agência é conveniada à Aneel e tem o objetivo de fiscalizar os serviços de energia elétrica, gás e saneamento básico. “Temos autonomia administrativa, orçamentária e financeira em relação ao Estado e, em 2014, atendemos mais de 200 mil reclamações”, informou.

Ele disse que o intuito é buscar a garantia da boa gestão das 14 concessionárias de energia paulistas. Para tanto, a agência identifica fatores de prejuízo à geração de energia, a manutenção do sistema, as formas de medição de energia, a segurança no manejo das matrizes, assim como a engenharia utilizada. “Queremos verificar as melhores práticas para as concessionárias e proporcionar a melhor entrega de energia para o consumidor”, concluiu.

A partir do exemplo de São Paulo, o diretor de Relações Governamentais da ACMinas, João Luiz Neto, afirmou que gostaria de uma agência que cuide da gestão de todas as matrizes energéticas do Estado. Para tanto, ele defende a proteção ambiental, em especial das nascentes de água, e vê a criação do órgão como uma forma de centralizar e agilizar a gestão, que hoje é pulverizada nas secretarias de Estado. “É preciso a participação de municípios, órgãos federais e do Governo do Estado para que tomemos a melhor decisão em relação a uma agência estadual”, ponderou.

Ao final da reunião, o membro do Conselho Empresarial da Indústria e Energia da ACMinas, José Ciro Mota, disse que a agência reguladora seria oportuna diante do cenário de crise energética que se identifica em Minas Gerais e no Brasil.

Consulte o resultado da reunião.