Com a finalidade de debater a situação atual, as perspectivas e a reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg), a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza um debate público nesta quinta-feira (2/7/15), a partir das 9 horas, no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira, em frente ao Hall das Bandeiras. O tema do debate é Ipsemg – Situação Atual e Perspectivas para a Seguridade Social dos Servidores Públicos Mineiros.

Dividido em painéis, o evento vai debater aspectos da previdência dos servidores, como gestão democrática e compartilhada e as diferentes propostas de previdência. Segundo o autor do requerimento para a realização do evento, deputado Rogério Correia (PT), o encontro é uma oportunidade para se discutir a atual situação do instituto, ouvir propostas de mudança e buscar alternativas visando à sua reformulação.

Neste ano, o Ipsemg está completando 103 anos. Segundo denúncias do Sindicato dos Servidores do Ipsemg (Sisipsemg), na última década o instituto foi sendo gradativamente sucateado pela falta de investimentos, ocasionando vários problemas, como falta de pagamento dos prestadores de serviços, atraso nas obras e salários defasados. A principal unidade de atendimento, o Hospital Israel Pinheiro, em Belo Horizonte, convive com problemas como falta de profissionais e de estrutura, informa a diretora de saúde da entidade sindical, Susana Rates.

Desequilíbrio financeiro - Uma das demandas dos servidores é no sentido de que o governador revogue o Decreto 46.649, de 2014, que altera o Decreto 39.874, de 1998, o qual dispõe sobre as atividades de administração financeira do Estado. Segundo os sindicalistas, as mudanças introduzidas pelo Decreto 46.649 afetaram a autonomia administrativa e financeira do Ipsemg, retirando cerca de R$ 250 milhões dos cofres do instituto.

Susana Rates reconhece que o atual governo assumiu tendo à frente muitas dificuldades, mas lembra o compromisso do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, de resguardar a verba devida ao Ipsemg como forma de enfrentar o atual desequilíbrio financeiro.

Secretário de Planejamento e presidente do Ipsemg estão entre os palestrantes

A abertura do debate público, às 9 horas, contará com a apresentação do Coral do Sisipsemg. Segue-se o Painel 1 - "Cenário atual dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)", com o diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público do Ministério da Previdência Social, Narlon Gutierre Nogueira, tendo como debatedor o economista José Prata Araújo.

Seguindo a programação, às 10h15 tem início o Painel 2 – "Reflexões e desafios". O expositor é o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, tendo como debatedor o diretor do Sindsaúde-MG, Renato Barros. Às 11 horas, terão início os debates da manhã.

À tarde, o evento prossegue no Teatro da ALMG, com o Painel 3 - "Ipsemg: Realidade, Contradições e Desafios", previsto para as 14 horas. Os expositores serão o economista João Diniz Pinto Jr., autor do livro "Ipsemg 100 anos – Realidade, Contradições e Desafios", e o presidente do Ipsemg, Hugo Vocurca Teixeira. Os debatedores serão os sindicalistas Beatriz Cerqueira, presidente da CUT-MG, e Denilson Martins, da Intersindical.

O presidente do Ipsemg também será o expositor do Painel 4, às 15h30 - "Ipsemg - Bases para uma gestão democrática e compartilhada". Foram convidados como debatedores a presidente do Sisipsemg, Maria Abadia de Souza, e a diretora de Aposentados e Pensionistas do Sinjus-MG, Viviane da Silva Queiroz Callazans.