Secretaria apresenta relatório do SUS à Comissão de Saúde
Lei Complementar 141, de 2012, prevê que gestores do SUS devem apresentar relatórios detalhados a cada quadrimestre.
18/06/2015 - 16:31LIDO
A Secretaria de Estado de Saúde apresenta aos deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (22/6/15), um relatório detalhado sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, em cumprimento à Lei Complementar Federal 141, de 2012. Os parlamentares esperam receber a subsecretária de Regulação em Saúde, Maria do Carmo, às 9 horas, no Plenarinho II.
A Lei Complementar 141 determina que o gestor do SUS de cada ente da Federação apresente, a cada quadrimestre, um relatório detalhado sobre o sistema, com informações como os recursos aplicados no período e os serviços público oferecidos.
Autor do requerimento da reunião e presidente da comissão, o deputado Arlen Santiago (PTB) classifica a apresentação como importante para que a sociedade conheça com mais detalhes o que vem sendo feito pelo Governo do Estado na área. “A saúde pública tem enfrentado uma série de dificuldades em razão do subfinanciamento do setor. Nosso propósito é conhecer a situação em profundidade, para que possamos atuar em defesa da sociedade, garantindo o perfeito funcionamento do sistema", explicou o parlamentar.