Discutir as peças de planejamento e orçamento do Estado. Esse é o objetivo de três dos seis requerimentos aprovados, nesta quarta-feira (17/6/15), pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Requerimentos de autoria dos deputados Marília Campos (PT), Fábio Cherem (PSD) e Emidinho Madeira (PTdoB) tratam de visitas ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão e ao governador Fernando Pimentel para tratar da participação popular na discussão das peças de planejamento e orçamento do Estado. Os parlamentares também solicitaram audiência pública para debater o papel da comissão no processo de discussão participativa do planejamento orçamentário do Estado.

Também foram aprovados três requerimentos de autoria da presidente da comissão, deputada Marília Campos. O primeiro é de audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, com o objetivo de debater o sistema ferroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Já o segundo é de debate sobre a política cultural do Estado, em especial a Lei Estadual de Incentivo à Cultura e o Circuito Cultural Praça da Liberdade.

Por fim, a deputada pediu a realização de reunião para debater a Proposta de Emenda à Constituição Federal 526/10, em tramitação na Câmara dos Deputados, que trata da participação de servidores e juízes de primeiro grau na eleição dos dirigentes dos Tribunais de Justiça dos Estados.

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