Duas audiências públicas conjuntas foram aprovadas pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na reunião desta quinta-feira (11/6/15). Ambas requerem debates a respeito de serviços prestados por meios de transportes alternativos conhecidos como grupos de carona, bem como avaliar os riscos que podem acarretar a usuários e a correlação do crescimento da prática com a realidade do sistema de transportes coletivos.

A audiência proposta pelo deputado Noraldino Júnior (PSC) deverá ser conjunta com as Comissões de Segurança Pública e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. O parlamentar quer debater a qualidade e a segurança dos serviços prestados aos consumidores do transporte intermunicipal e interestadual de passageiros no Estado, bem como sua substituição por meios de transportes alternativos conhecidos como grupos de caronas, em redes sociais.

Já o deputado Roberto Andrade (PTN) requer reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, a fim de discutir a prestação de serviços de transporte de pessoas pela empresa Uber (aplicativo de carona remunerada). O parlamentar pretende debater se a empresa é delegatória de serviços públicos nos termos da lei.

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