Com o objetivo de cobrar celeridade do Governo do Estado no envio de projeto de lei propondo reajuste salarial para o pessoal da área de saúde, servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) ocuparam, na tarde desta quarta-feira (10/6/15), a galeria do Plenarinho IV da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), de onde acompanharam a reunião da Comissão de Saúde.

Em maio, o governo assinou acordo com a categoria prometendo encaminhar ao Legislativo projeto de lei concedendo aumento salarial, a exemplo do que foi feito com a área de educação. Contudo, até esta quarta-feira (10), a proposição ainda não tinha chegado à Assembleia, o que motivou a mobilização dos servidores.

Na ocasião, o diretor da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais do Estado de Minas Gerais (Asthemg), Carlos Augusto dos Passos Martins, disse que o acordo celebrado com o Governo do Estado foi  “de certa forma satisfatório”, com a concessão de abono salarial a ser incorporado ao salário em quatro parcelas. Contudo, ele manifestou a preocupação da categoria com a demora no envio do projeto de lei do Executivo ao Legislativo.

Segundo ele, os servidores temem que, com a proximidade do recesso parlamentar, previsto para julho, não haja tempo hábil de o projeto tramitar rapidamente. “Queríamos uma manifestação clara da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) sobre o prazo e garantias da ALMG de que o projeto terá tramitação rápida. Estamos preocupados com a demora", disse.

Por sua vez, Maria Lúcia Barcelos, diretora do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sind-Saúde), lembrou que a categoria espera por esse projeto há três anos e seis meses. Ela acrescentou que, além do reajuste, a categoria reivindica também a redução da jornada de trabalho, atualmente de 40 horas semanais. Segundo ela, a jornada excessiva leva muitos servidores a contraírem doenças, tendo que se afastar do trabalho.

 presidente da comissão, deputado Arlen Santiago (PTB), disse que os deputados da oposição vão obstruir os trabalhos no Plenário caso o projeto não seja enviado à Assembleia. Contudo, o deputado Doutor Jean Freire (PT) informou que o projeto está em fase de finalização por parte do governo e o deputado Ricardo Faria (PCdoB) garantiu que a matéria deverá ser protocolada na Assembleia já nesta quinta-feira (11). Ele disse ainda que os deputados vão se esforçar “para garantir a retroatividade do reajuste, em sintonia com a política de valorização dos servidores da saúde”.

Comissão aprova a realização de audiências

Durante a reunião, a Comissão de Saúde aprovou uma série de requerimentos propondo a realização de audiências públicas e visita.

Do deputado Arlen Santiago, foram aprovados requerimentos para a realização de três audiências públicas: para discutir os problemas enfrentados pelos trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de Betim (RMBH); para discutir a contratação de servidores do Hospital das Clínicas da UFMG; e para realização de audiências públicas em Unaí (Noroeste do Estado) e Barbacena (Região Central) para ouvir propostas para melhoria da saúde nessas regiões.

Também do deputado Arlen Santiago, em conjunto com os deputados Doutor Jean Freire e Ricardo Faria, foi aprovado requerimento para que seja realizada reunião com o secretário de Estado de Saúde para discutir a revisão do contrato de gestão e a possibilidade de aumento do teto do Hospital do Vale do Jequitinhonha, em Itaobim.

Do deputado Antônio Jorge (PPS), foram aprovados dois requerimentos de audiências públicas: uma para discutir a transferência de tecnologia para produção de biofármacos pela Fundação Ezequiel Dias (Funed) e outra para discutir o tema “A saúde a as necessidades assistenciais e sociais dos portadores de doença pulmonar avançada (DPA)”.

O deputado João Alberto (PMDB) solicitou a realização de audiência pública em Ouro Preto (Região Central do Estado) para debater soluções e alternativas para a reabertura e manutenção das atividades da Santa Casa local, considerando que os serviços de pronto atendimento e emergência foram suspensos por tempo indeterminado.

Já o deputado Fred Costa (PEN) solicitou duas audiências públicas: para discutir a possibilidade de oferecimento, pela rede pública estadual, de exame que comprove a predisposição genética para o desenvolvimento de câncer; e para discutir a prevenção e o combate à dengue.

Finalmente, do deputado Fabiano Tolentino (PPS), foi aprovado requerimento para realização de visita ao secretário de Saúde, com representantes de Divinópolis (Centro-Oeste de Minas), para tratar das dificuldades no sistema de saúde da região.

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