As mudanças introduzidas com a regulamentação da chamada PEC das Domésticas - proposta de Emenda à Constituição Federal que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos -, serão debatidas em audiência pública pela Comissão Extraordinária das Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Requerimento nesse sentido, de autoria da presidente da comissão, deputada Rosângela Reis (Pros), foi aprovado na tarde desta quarta-feira (3/6/15), em reunião da comissão. "Precisamos abrir esse debate e tornar mais abrangente essa informação, que é de fundamental importância para as trabalhadoras domésticas do nosso Estado ”, afirmou a parlamentar.

Na mesma reunião, a comissão aprovou também requerimento solicitando a realização de audiência pública em Araçuaí (Vale do Jequitinhonha), com o objetivo de continuar os trabalhos do encontro regional do Ciclo de Debates Reforma Política, Igualdade de Gênero e Participação: o que Querem as Mulheres de Minas. O objetivo da reunião é debater a participação das mulheres nos espaços de poder, bem como a ampliação da representação feminina na política.

Segundo a deputada Rosângela Reis (Pros), autora do requerimento, o balanço do ciclo de interiorização tem sido muito positivo e a proposta da audiência no município partiu do movimento de mulheres nas reuniões preparatórias que ocorreram na Assembleia Legislativa.

“A comissão está engatinhando porque é a primeira lançada no Brasil pelas Assembleias Legislativas e para nós é importantíssimo a bancada feminina estar inteirada com as causas da mulher”, destacou.

A Comissão aprovou ainda um outro requerimento de Rosângela Reis propondo debater, em reunião, a criação, ampliação e fortalecimento de programas e serviços destinados à saúde da mulher.

Consulte o resultado da reunião.