A implementação da Política Estadual de Aquisição Direta da Agricultura Familiar, instituída pela Lei 20.608, de 2013, será tema de audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O requerimento, de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), foi aprovado nesta quarta-feira (3/6/15).

Outro requerimento do parlamentar, que também foi aprovado, refere-se à realização de audiência pública para debater, juntamente com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, a proposta do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG) de exigir o atestado de responsabilidade técnica (RT) de todos os empreendimentos agropecuários do Estado.

Duas visitas técnicas solicitadas pelo presidente da comissão, deputado Fabiano Tolentino (PPS), também foram aprovadas na reunião. Os parlamentares irão à Associação de Produtores do Queijo Canastra (Aprocan), em São Roque de Minas (Centro-Oeste de Minas), e à Associação dos Produtores Artesanais do Queijo Serro (Apaqs), no município de Serro (Região Central do Estado). “O objetivo é acompanhar o desenvolvimento das políticas públicas relacionadas com a produção artesanal do queijo no Estado e conhecer os entraves que ainda afligem os produtores daquelas regiões”, disse Tolentino, que é também o autor dos requerimentos para a realização das visitas.