O Panorama desta terça-feira (2/6/15), às 8h30, explica as funções do Conselho Tutelar, órgão autônomo instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que está completando 25 anos. Segundo dados do Governo Federal, quase toda cidade brasileira tem um conselho instalado para encaminhar medidas de proteção a crianças (idade até 11 anos), e a adolescentes (idade entre 12 e 18 anos). Cada conselho deve ter cinco membros, eleitos pela comunidade. Neste ano, pela primeira vez, haverá escolha unificada, em todo o País, e os eleitos, no dia 4 de outubro, terão 4 anos de mandato.

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O programa da TV Assembleia fala das ações desenvolvidas pelo Conselho Tutelar, em casos de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, e repercute uma pesquisa do Ministério Público de Minas Gerais, de 2011, sobre as condições em que esses atendimentos acontecem. Segundo o levantamento, feito em 2011, 60% dos conselhos não tinham computador e outros 40% trabalhavam sem carro, em diversas regiões do Estado.

No estúdio, os convidados Davidson Luiz do Nascimento, presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares e ex-Conselheiros de Minas Gerais, e a promotora de justiça Paola Domingues Botelho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do MPMG, analisam o que mudou no dia a dia dos conselhos, desde a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Panorama será reprisado às 19h30 e à 1 hora da manhã de quarta-feira (3/6).