O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 2º turno, na Reunião Extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (6/5/15), o Projeto de Lei (PL) 1.265/15, que trata da revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Legislativo. O projeto foi aprovado com 44 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

A proposição, que também teve seu parecer de redação final aprovado durante a reunião, prevê um reajuste de 8,13% a partir de 1º de abril de 2015. A revisão salarial é baseada na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) estimado para o período de maio de 2013 e abril de 2014.

A reposição salarial não se aplica aos servidores aposentados cujos proventos tenham sido calculados nos termos dos parágrafos 3º e 17º do artigo 40 da Constituição da República nem aos servidores incluídos na Lei Complementar 100, de 2007.

A proposição também permite, mediante convênio, a cessão à ALMG de um delegado e de um inspetor da Polícia Civil, para prestar apoio às atividades institucionais da Presidência. Também institui duas gratificações devidas aos policias cedidos, no valor de 40% do vencimento básico de cada cargo. As gratificações não serão incorporadas à remuneração, aos proventos de aposentadoria e reforma ou à pensão e, salvo no caso do pagamento do 13º salário, não integrarão a base de cálculo para a contribuição previdenciária ou para qualquer outro benefício, vantagem ou adicional.

O PL 1.265/15 ainda prevê que as despesas decorrentes da aplicação da lei correrão por conta de recursos orçamentários da Assembleia. Por fim, revoga a Lei 13.722, de 2000, que dispõe sobre o pagamento de militares, servidores públicos e pensionistas do Estado.

Reunião é marcada por embate entre deputados

O deputado Gustavo Corrêa (DEM) parabenizou a Mesa da ALMG pela forma como tem gerido seus recursos e reduzido os gastos, de forma a contemplar os servidores com um reajuste que ele considerou adequado e digno. Por outro lado, o parlamentar lamentou a gestão do governador Fernando Pimentel, que, segundo ele, tem adotado uma postura contrária àquela do Legislativo mineiro, na medida em que cria despesas com a máquina pública, mas reduz gastos com os cidadãos, na sua opinião.

Já o deputado Fábio Cherem (PSD), adotando um posicionamento contrário ao do colega, disse que o Governo do Estado, assim como a Mesa da Assembleia, tem dado atenção às demandas dos servidores, especialmente aqueles da área da educação. Segundo ele, ao contrário do que acontecia na gestão passada, o governo Pimentel estabelece uma ponte de negociação com a categoria.

O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) falou sobre os protestos ocorridos na noite desta terça-feira (5), durante o programa nacional do PT exibido na televisão. Segundo ele, o “panelaço” foi mais um protesto contra o partido e demonstra a insatisfação da população com o Governo Federal. Segundo ele, os protestos ocorreram em vários pontos de Belo Horizonte, incluindo as regiões periféricas da cidade.

O deputado Rogério Correia (PT) rebateu que o PSDB e a oposição disseminam o ódio contra o PT, o que ele considera prejudicial para a democracia. Ele lamentou o fato de a oposição estar "imbuída de um espírito golpista, marcado pela intolerância", e criticou as pessoas que fizeram o “panelaço”, que segundo ele não querem ouvir o que o PT tem a dizer. “O PSDB não bateu panela contra o massacre contra os professores no Paraná. Onde estão as panelas que não batem contra o mensalão mineiro? O que me incomoda são os partidos se colocarem como atores no processo antidemocrático”, criticou.

O parlamentar ainda comemorou os avanços do Governo do Estado nas negociações com servidores da educação, segurança e saúde. Ele comemorou que a greve da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) terminou com as reivindicações da categoria parcialmente atendidas, entre as quais a definição de uma pauta salarial e a apresentação, em agosto deste ano, de um plano de carreira. Ele ainda mencionou o reajuste de 13% proposto para os servidores da educação.

O deputado Bonifácio Mourão (PSDB) repudiou as críticas feitas pelo deputado Rogério Correia. “O que está acontecendo no Brasil é que 90% da população está rejeitando a administração do Governo Federal. Não há ódio. O povo brasileiro é que não aceita mais o PT no Governo Federal”, disse. Segundo ele, a presidente Dilma Rousseff mentiu e fez promessas que não cumpre, entre elas o controle da inflação e a manutenção dos preços da energia e dos combustíveis. Ele também falou sobre as investigações de corrupção na Petrobrás e a má gestão da empresa, que, segundo ele, têm levado suas ações ao “fundo do poço”. 

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