O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na Reunião Ordinároa desta terça-feira (5/5/15), mensagem do governador do Estado encaminhando o Projeto de Lei (PL) 1.266/15. A proposição autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

De acordo com documento assinado pelo presidente da Codemig e anexado à mensagem, no local especificado, o Governo do Estado delegou à companhia construir, com recursos próprios, a Estação da Cultura Presidente Itamar Franco, que abriga as sedes da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais, Rede Minas e Rádio Inconfidência.

Segundo a mensagem, o projeto permitirá que a Codemig usufrua por inteiro do imóvel em questão e permitirá a abertura de lastros garantidores suficientes para assegurar de forma eficiente operações financeiras que lhe deem sustentabilidade a fim de operar o desenvolvimento econômico no Estado.

O imóvel em questão tem área de 14 mil m², além de benfeitoria com área de 1.307,47 m², e fica no Barro Preto, em Belo Horizonte.

O projeto será apreciado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O governador Fernando Pimentel solicitou urgência em sua tramitação.

Escolhidos integrantes de comissões para avaliar indicações

Durante a reunião, também foram lidos os nomes dos integrantes de comissões especiais criadas para analisar indicações do governador de dirigentes para órgãos e entidades do Estado.

A comissão especial para emitir parecer sobre a Indicação 10/15, do nome de Hugo Vocurca Teixeira para o cargo de presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), terá os seguintes membros:

• Bloco Minas Melhor - efetivos: deputados Doutor Jean Freire (PT) e Ricardo Faria (PCdoB); suplentes: deputados Leonídio Bouças (PMDB) e Celinho do Sinttrocel (PCdoB);
• Bloco Compromisso com Minas Gerais - efetivos: deputado Isauro Calais (PMN); suplente: deputado Dirceu Ribeiro (PHS);
• Bloco Verdade e Coerência - efetivos: deputados João Leite (PSDB) e Bonifácio Mourão (PSDB); suplentes: deputados Tito Torres (PSDB) e Luiz Humberto Carneiro (PSDB).

A comissão especial para emitir parecer sobre a Indicação 11/15, do nome de Flávio Góes Menicucci para o cargo de diretor-geral do Departamento de Obras do Estado de Minas Gerais (Deop), terá os seguintes membros:

• Bloco Minas Melhor - efetivos: deputados João Alberto (PMDB) e deputada Celise Laviola (PMDB); suplentes: deputados Arnaldo Silva (PR) e Celinho do Sinttrocel;
• Bloco Compromisso com Minas Gerais - efetivos: deputados Inácio Franco (PV) e Agostinho Patrus Filho (PV); suplentes: deputados Tiago Ulisses (PV) e Isauro Calais;
• Bloco Verdade e Coerência - efetivo: deputado Gustavo Valadares (PSDB); suplente: deputado Gustavo Corrêa (DEM).

A comissão especial para emitir parecer sobre a Indicação 12/15, do nome de Márcio da Silva Botelho para o cargo de diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), terá os seguintes membros:

• Bloco Minas Melhor - efetivos: deputados Emidinho Madeira (PTdoB) e Rogério Correia (PT); suplentes: deputados Cristiano Silveira (PT) e João Magalhães (PMDB);
• Bloco Compromisso com Minas Gerais - efetivos: deputados Inácio Franco e Fabiano Tolentino (PPS); suplentes: deputados Agostinho Patrus Filho e Noraldino Júnior (PSC);
• Bloco Verdade e Coerência - efetivo: deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB); suplente: deputado Dilzon Melo (PTB).

A comissão especial para emitir parecer sobre a Indicação 13/15, do nome de Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso para o cargo de membro da Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado (Arsae-MG), terá os seguintes membros:

• Bloco Minas Melhor – efetivos: deputados Paulo Lamac (PT) e Cristiano Silveira; suplentes: deputado Iran Barbosa (PMDB) e deputada Rosângela Reis (Pros);
• Bloco Compromisso com Minas Gerais - efetivo: deputado Glaycon Franco (PTN); suplente: deputado Leandro Genaro (PSB);
• Bloco Verdade e Coerência - efetivos: deputados Gil Pereira (PP) e João Vítor Xavier (PSDB); suplentes: deputados Felipe Attiê (PP) e Bonifácio Mourão.

Consulte o resultado da reunião.