Mais uma vez, será debatido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o projeto de lei que trata das regras de terceirização de mão de obra, em tramitação no Congresso Nacional. Dessa vez, a audiência pública para debater a proposição será realizada pela Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, a pedido de seu presidente, o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB). A reunião será na terça-feira (19), às 15 horas, no Plenarinho III.

A ampliação da possibilidade de terceirização de mão de obra nas empresas está prevista no Projeto de Lei (PL) 4.330/04, aprovado na Câmara dos Deputados e agora tramitando no Senado, onde foi transformado em Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15.

Da forma como foi aprovada na Câmara, a proposição permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado. Também amplia os tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas, incluindo associações, fundações e empresas individuais. E permite ao produtor rural pessoa física e ao profissional liberal atuarem como contratante.

O projeto foi debatido pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social na última segunda-feira (11), com a participação de sindicalistas, parlamentares e integrantes de outras entidades que lidam com a questão trabalhista no Estado.

A intenção do deputado Antônio Carlos Arantes é fazer uma contraposição a esse debate, abrindo a oportunidade para que defensores do projeto coloquem suas opiniões. Ele considera o projeto um avanço “que enseja o aumento da produtividade nas empresas, a garantia dos direitos dos trabalhadores e significativos benefícios para a economia nacional”.

Em sua opinião, a flexibilização da terceirização pode gerar empregos e, consequentemente, renda e desenvolvimento econômico. Para ele, a precarização das relações de trabalho, como temem os críticos do projeto, é um problema que pode ser solucionado com melhor fiscalização.

Convidados – Foram convidados para a audiência pública o subsecretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Antônio Lambertucci; o auditor fiscal do Trabalho, Marcelo Gonçalves Campos; o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Teodomiro Diniz Camargos; o coordenador de assessoria jurídica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Francisco Maurício Barbosa Simões; o presidente da Federação das Associações Comerciais de Minas Gerais (Federaminas), Emilio César Ribeiro Parolini; o diretor de relações governamentais da Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais (ACMinas), José Luiz de Magalhães Neto; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL), Bruno Selmi Dei Falci; o presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), Ronaldo Ernesto Scucato; e o presidente da Força Sindical de Minas Gerais, Vandeir Messias Alves.