Nesta quinta-feira (21/5/15), às 15 horas, três comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais se reúnem no Plenarinho I para dar continuidade ao debate sobre a recomendação do Ministério Público a respeito da adoção de filhos de usuárias de drogas. O assunto já motivou, no dia 7 de maio, reunião de deputados estaduais com o procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt. Dessa vez, se reúnem a Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas, a Comissão de Segurança Pública e a Comissão Extraordinária das Mulheres, atendendo requerimento de autoria do deputado João Leite (PSDB) e da deputada Ione Pinheiro (DEM).

A recomendação da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Cível, editada em junho de 2014, é para que as maternidades públicas informem o nascimento dos filhos de usuárias de drogas para que sejam encaminhados à adoção. Deputados, representantes da Defensoria Pública e de entidades da sociedade civil acreditam que o procedimento, aplicado sem critério, pode violar os direitos das mães e prejudicar as crianças, em vez de ajudá-las.

Convidados - Estão convidados a participar da reunião o juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Marcos Flávio Lucas Padula; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, promotora Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth; o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Wilton Rodrigues; os defensores públicos Estevão Ferreira Couto e Laurelle Carvalho de Araújo; a coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde, Marcia Rocha Parizzi; a ativista da ONG Parto do Princípio, Gabriella Sallit; o presidente da Comissão de Ética do Conselho Regional de Psicologia, Délcio Fernando Guimarães Pereira; a coordenadora de Direitos Humanos da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos da Cidadania, Luciana Crepaldi; e a coordenadora do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria de Estado de Defesa Social, Flávia Gotelip Corrêa Veloso.