Requerimento para realização de audiência pública para debater as recomendações da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belo Horizonte relacionadas à rede de saúde mental, álcool e outras drogas e ao acolhimento e à adoção de filhos de usuárias de substâncias entorpecentes foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta terça-feira (12/5/15).

O pedido, de autoria dos deputados João Leite (PSDB) e Celise Laviola (PMDB), pretende dar continuidade às discussões iniciadas nesta segunda-feira (11) em Barbacena (Região Central do Estado). As denúncias são de que os filhos têm sido retirados das mães ainda no hospital, sob a alegação de que elas seriam usuárias de drogas. Há indícios de que os procedimentos não têm obedecido a legislação. A nova audiência sobre o assunto deve ser realizada em conjunto com a Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas e com a Comissão Extraordinária das Mulheres.

Outras audiências - Outro requerimento aprovado, do deputado João Alberto (PMDB), é de audiência pública em Araçuaí (Vale do Jequitinhonha) para debater as condições de segurança no município e região.

Também deve ser realizada audiência pública, a pedido do deputado Gilberto Abramo (PRB), para debater a proposta de modernização da Polícia Civil, conforme prevê o Projeto de Lei Federal 1.949/07, que institui a Lei Geral da Polícia Civil.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT), por sua vez, pediu que seja realizada audiência pública para solicitar esclarecimentos quanto à execução da emenda orçamentária que viabiliza recursos para a aquisição de mobiliário para o 5º Pelotão da 16ª Cia. Independente da Polícia Militar, em Cambuquira (Sul de Minas).

A deputada Marília Campos (PT) também teve um requerimento aprovado. Ela solicita que seja realizada visita da comissão ao Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte a fim de verificar as condições de trabalho, funcionamento e atendimento do órgão.

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