Deputados aprovam audiência pública em São Francisco
Comissão de Administração Pública também vai discutir a Lei de Responsabilidade Fiscal e o processo judicial eletrônico.
12/05/2015 - 16:59A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na reunião desta terça-feira (12/5/15), requerimento do deputado Cabo Júlio (PMDB) para realização de audiência pública em São Francisco (Norte de Minas). O objetivo é discutir a possibilidade de criação de um centro de internação de menores infratores no município, por meio de parceria entre o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, prefeituras da região e a sociedade civil.
Os parlamentares aprovaram outro requerimento do deputado Cabo Júlio, para que seja debatida, em audiência pública, a implantação do processo judicial eletrônico pelo Tribunal de Justiça e os seus reflexos no cotidiano dos advogados mineiros.
A comissão também autorizou audiência pública solicitada pelo deputado Gilberto Abramo (PRB) para avaliar os resultados e rumos dos 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal.