A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (6/5/15) parecer favorável, em turno único, ao Projeto de Lei (PL) 274/15, do deputado Paulo Lamac (PT), que institui a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação. O projeto é proveniente do desarquivamento do PL 4.556/13, do mesmo autor.

O parecer do relator, deputado Glaycon Franco (PTN), foi pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O substitutivo apenas adequa o texto à técnica legislativa. De acordo com o projeto, a campanha contra a automedicação no Estado acontecerá na quarta semana de junho.

Durante a reunião, o deputado Duarte Bechir (PSD) relatou caso de uma paciente, Enildes Aparecida da Silva, de 39 anos, que faleceu em Divinópolis (Central), em decorrência da falta de um medicamento para tratamento oncológico que não estava disponível naquela regional de saúde, por mais de 30 dias. A comissão aprovou um requerimento, do mesmo parlamentar, pedindo informações à Secretaria de Estado da Saúde sobre a falta do medicamento.

Foram aprovados, ainda, quatro requerimentos para realização de audiências públicas e três para realização de visitas. Do deputado Arlen Santiago (PTB), foi aprovado requerimento para realização de uma reunião para discutir a dificuldade de acesso aos medicamentos distribuídos pelas Farmácias de Alto Custo. Do mesmo deputado, foi aprovado requerimento para audiência pública para debater, com a Associação Mineira de Municípios (AMM), a situação da saúde nos municípios de Minas.

De autoria dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire (PT) e Geraldo Pimenta (PCdoB) foi aprovado também requerimento para audiência com os presidentes das comissões de saúde das câmaras municipais de todo o Estado, para discutir a situação dos municípios. Outro requerimento aprovado é a para realização de audiência pública para debater o financiamento público das ações e serviços de saúde, com a presença da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O requerimento é de autoria dos deputados Doutor Jean Freire, Glaycon Franco, Geraldo Pimenta e Antônio Jorge (PPS).

De autoria ainda do deputado Arlen Santiago, foi aprovado requerimento para visita da comissão ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, em Brasília (DF), para debater questões da saúde, em especial os tetos de gastos que estão inviabilizando atendimentos e exames oncológicos.

Foi aprovado ainda requerimento de autoria dos deputados Arlen Santiago e Geraldo Pimenta, para realização de visitas a órgãos de imprensa da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), para levar e colher informações sobre a saúde pública no Estado. Também foi aprovado requerimento do deputado Isauro Calais (PMN) para realização de visita à Secretaria de Estado de Saúde para discutir a situação dos pequenos hospitais da Zona da Mata, que teriam uma dívida total de aproximadamente R$ 50 milhões.

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